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Relação revoga condenação de vereadora de Almeirim por e-mail ameaçador a empresário
Relação considerou que nem todos os juízos de valor desfavoráveis implicam a prática de um crime de injúria por parte de Maria Emília Moreira

Relação revoga condenação de vereadora de Almeirim por e-mail ameaçador a empresário

Maria Emília Moreira foi absolvida de injúrias a André Mesquita, no recurso que fez para o Tribunal da Relação de Évora, depois de ter sido condenada pelo Tribunal de Almeirim numa multa e a pagar indemnização.

Edição de 18.06.2019 | Sociedade

O Tribunal da Relação de Évora revogou a sentença do Tribunal de Almeirim que condenou a vereadora da Educação na Câmara de Almeirim, Maria Emília Moreira, no caso do e-mail enviado ao empresário e dirigente desportivo André Mesquita. Os juízes da Relação consideraram que a mensagem, com um tom ameaçador, não configura um crime de injúria, dizendo tratar-se apenas de críticas no âmbito da liberdade de expressão, e absolveu a autarca.
Para os juízes de Évora nem todos os juízos de valor desfavoráveis implicam a prática de um crime de injúria, realçando que o escrito da vereadora revela indelicadeza e alguma grosseria. Mas, sublinha o acórdão da Relação, não excede os limites da crítica admissível. O juiz da primeira instância tinha considerado que o e-mail, visto por outras pessoas que têm acesso ao correio electrónico, tinha uma conotação pejorativa. O que levou a autarca a recorrer da decisão dizendo não ter ficado provado que tivesse intenção de ofender e que não sabia que os e-mails enviados a Mesquita eram lidos por outras pessoas.
Recorde-se que Maria Emília Moreira tinha sido condenada na primeira instância numa multa de 650 euros e a pagar dois mil euros de indemnização. Curiosamente o caso foi a julgamento por decisão do mesmo Tribunal da Relação, na sequência de um recurso do empresário, após a juíza de instrução de Santarém ter decidido não enviar o caso para julgamento. A Relação de Évora considerou que a vereadora da Câmara de Almeirim, tinha uma elevada probabilidade de vir a ser condenada e mandou julgar o caso.
A vereadora usou a sua posição de autarca para afrontar Mesquita, tomando as dores do marido, que é presidente do Fazendense e que andava em guerra com o então presidente do União de Almeirim. No e-mail enviado ao empresário e dirigente desportivo, em Setembro de 2016, Maria Emília Moreira dizia em tom de ameaça que poderia rever o seu sentido de voto na câmara em relação a certos assuntos e certas propostas.
A vereadora disse no e-mail: “Nunca pensei que houvesse pessoas capazes de assediar e perseguir outras pessoas”, referindo-se ao facto do presidente do União ter contactos com jogadores de futebol de outros clubes e nomeadamente do Fazendense para que joguem pelo clube de Almeirim. E termina dizendo que Mesquita “se deveria voltar a sentar nas cadeirinhas da escola primária ou da catequese, ou até dos escuteiros, para aprender os valores da vida em sociedade”. Na parte final Maria Emília Moreira refere: “De nada vale ter valores e coisas à vista se, no fundo, as pessoas não têm carácter”.

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