A Câmara de Rio Maior decidiu aceitar a transferência de novas competências na área da Educação, assumindo assim diversas responsabilidades que actualmente são do Ministério da Educação. Há, no entanto, ainda arestas por limar no processo negocial, pelo que não é certo que essa medida entre em vigor já no próximo ano lectivo, que se inicia em meados de Setembro.
A proposta da presidente da câmara, Isaura Morais (PSD), foi aprovada pelo executivo na reunião de 14 de Junho, com votos favoráveis de todos os vereadores, à excepção de Ana Filomena Figueiredo (CDS), que optou pela abstenção, considerando que a informação disponibilizada não lhe permitia esclarecer todas as suas dúvidas. Nomeadamente quanto aos valores, a transferir pelo Governo, para intervenções em escolas.
Com as novas competências, o município assume a conservação e manutenção de todos os edifícios escolares públicos do concelho adstritos ao ensino obrigatório e também passa a assegurar os transportes escolares gratuitos desde o pré-escolar até ao ensino secundário.
Quanto às contrapartidas financeiras a transferir pelo Ministério da Educação, Isaura Morais diz ter garantias do Governo que as verbas actualmente transferidas para os agrupamentos de escolas passam a ser canalizadas para a câmara. E lembrou que se trata de um reforço de uma missão que a autarquia já assumia, pois já tinha por sua conta boa parte do parque escolar, passando agora a tutelar também a Escola Secundária da cidade e as escolas do Agrupamento Marinhas do Sal.
Além disso, as instalações escolares encontra-se, na sua maioria, em bom estado de conservação e os recursos humanos existentes estão dentro dos rácios estabelecidos, pelo que não se antevê a necessidade de contratar mais pessoal.
Isaura Morais referiu ainda que o processo foi objecto de análise conjunta com as direcções das escolase os serviços do município, onde também participou conjuntamente com o vereador Lopes Candoso. “Estamos a preparar uma reestruturação dos serviços municipais para podermos receber estas competências”, disse a presidente, destacando que agora tem garantias por parte do Ministério da Educação que não tinha em Janeiro último, quando o executivo chumbou uma primeira proposta para transferência dessas competências. “Aceitar aquilo que não conhecíamos seria uma irresponsabilidades”, frisou.
O vereador do PS Daniel Pinto congratulou-se com a decisão, afirmando que Rio Maior tem desenvolvido nos últimos anos um papel muito importante na área da educação e que este passo é uma consequência lógica do trabalho que tem sido feito pelo município e comunidade educativa.

Saúde não é para já
Na mesma reunião, o executivo de maioria PSD/CDS rejeitou assumir para já competências na área da Saúde. Isaura Morais diz que nesse campo a situação é diferente. O Centro de Saúde necessita de obras avaliadas em cerca de 900 mil euros e enquanto não houver garantias sobre o envelope financeiro a associar a essa delegação de competências o município não tem condições para a aprovar. “Neste momento aceitar esta competência seria um desafio perigoso”, disse o vereador do pelouro, Miguel Santos.