Alguns populares juntaram-se em frente à Câmara de Abrantes na tarde de terça-feira, 11 de Junho, quando se realizava a habitual reunião de câmara pública, para mostrarem o seu apoio ao empresário Jorge Ferreira Dias, que mantém um litígio com a autarquia há vários anos por causa de uma parcela de terreno e que se arrasta nos tribunais. Este apoio, que surgiu nas redes sociais, aconteceu depois de uma reportagem televisiva sobre o caso que vem sendo noticiado por O MIRANTE há anos.
No interior do edifício, no início da reunião de câmara, o presidente Manuel Valamatos (PS), leu um comunicado onde desmentiu algumas declarações de Jorge Ferreira Dias na reportagem televisiva. O autarca negou que a Câmara de Abrantes soubesse que o terreno na origem da disputa judicial não era de uma empresa de venda de automóveis com a qual a autarquia estabeleceu uma permuta de terrenos. O presidente disse também que o município nunca instaurou nenhum processo pedindo a insolvência, nem de Jorge Ferreira Dias nem de qualquer empresa sua.
“Em 2006, aquando da aquisição do terreno em causa pela Câmara de Abrantes, a empresa reunia todos os documentos legalmente exigíveis para se efectivar o negócio e a escritura do mesmo. Posteriormente, a Construções Jorge Ferreira Dias manifestou que também era proprietária do mesmo terreno, apresentando a escritura do mesmo. O município limitou-se a pedir ao tribunal que identificasse a propriedade do terreno que lhe tinha sido transmitido pela empresa em causa”, afirmou o autarca.
Valamatos explica que a Câmara de Abrantes admite não ter sido reconhecida a propriedade do terreno à autarquia mas adianta que o tribunal nunca esclareceu de quem é o terreno, o que justificou o recurso em tribunal. “Dos dois recursos efectuados, a primeira decisão manteve-se, estando o terreno actualmente na massa insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias”, disse, acrescentando que nunca a Câmara de Abrantes foi condenada a qualquer pagamento ao empresário Jorge Ferreira Dias, nem este foi condenado a pagar nada ao município.
No final da intervenção de Valamatos, Jorge Ferreira Dias, que se encontrava presente no salão nobre, pediu a palavra que lhe foi negada pelo presidente. No entanto, o empresário disse que o autarca não estava a falar a verdade e que tinha documentos que provavam o que estava a dizer. Apesar disso, não se alongou mais nas explicações. Recordou apenas, já fora do salão nobre, todo o processo que dura há vários anos e garantiu que vai continuar a defender a sua posição.

Oposição defende que se deveM apurar responsabilidades
Os vereadores da oposição intervieram e lamentaram o processo que entretanto ganhou projecção nacional. O vereador Rui Santos (PSD) manifestou-se preocupado com o nome de Abrantes e reiterou o seu pedido para se realizar uma reunião extraordinária para discutir este assunto, com a presença de juristas do município para que possam ser elucidados sobre o processo.
“É verdade que a câmara não pediu a insolvência desta empresa mas qualquer cidadão sabe que uma acção cível quando entra em tribunal tem um valor, que é registado. O valor que é dado à primeira acção que a câmara interpõe contra Jorge Ferreira Dias, em 2009, com sentença em 2011, tem o valor de 118 mil euros, o que implica que as instituições de crédito possam cortar relações com esta empresa. É assim que as coisas funcionam”, afirmou Rui Santos.
O vereador do PSD insistiu que é necessário ir ao fundo da questão, doa a quem doer, seja quem for o culpado. “Não há nada em nenhuma das sentenças que venha restituir a posse dos terrenos a Jorge Ferreira Dias. O que a câmara pede é exactamente o contrário”, lamentou.
Armindo Silveira, do Bloco de Esquerda (BE), teme que a reputação do município esteja seriamente abalada e a do executivo PS irremediavelmente perdida. “Apesar de ter perdido todos os processos que colocou em tribunal contra a Construções Jorge Ferreira Dias, onde estava em causa a parcela de terreno, o executivo nunca aceitou a decisão do tribunal. Na documentação fornecida a 5 de Junho de 2018 a câmara afirma que espera que o terreno seja colocado à venda em hasta pública e, se o preço for razoável, licitá-lo. Afirmou que até lá vão existir dois prédios com proprietários diferentes, numa clara recusa em aceitar as decisões dos tribunais, num claro desafio ao Estado de Direito”, criticou Armindo Silveira.

Acção em tribunal pede indemnização de milhões

Conforme O MIRANTE noticiou em primeira mão, na edição de 17 de Outubro de 2013, está a decorrer no Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria uma acção administrativa, interposta por Jorge Dias, na qual é ré a Câmara de Abrantes e na qual era reclamado à autarquia o pagamento de 6 milhões e 693 mil euros. A acção foi enquadrada no âmbito de um pedido de indemnização por danos morais. O empresário imputou responsabilidades da falência da sua empresa de construção à Câmara de Abrantes devido a várias questões.