Os direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas, direitos de autor, desenhos ou modelos, entre outros, constituem activos importantes das empresas. É por isso imprescindível que os titulares dos mesmos os saibam gerir e proteger. Tendo em conta esta realidade a Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém, através do projecto financiado Ribatejo InovFin, realizou em Torres Novas um seminário dedicado ao tema.
A sessão contou com o contributo de João Jorge, da RCF, que desenvolveu o tema da propriedade intelectual aplicada ao contexto empresarial. O orador centrou-se em conceitos da propriedade industrial, nomeadamente as patentes, e deu a conhecer as questões mais comuns sobre o pedido de patentes, bem como os erros que podem afectar o sucesso de um pedido. Modelos de Utilidade, Desenhos ou Modelos e Marcas foram também alguns dos conceitos em análise.
Às diferentes modalidades de direitos de propriedade intelectual correspondem diversos regimes jurídicos, que muitas vezes se sobrepõem na prática comercial, sobretudo através da figura dos contratos de licenciamento, a qual constitui o instrumento mais comum para a transacção destes direitos. Por este motivo, o seminário contou ainda com uma intervenção sobre o licenciamento de tecnologia, que teve como oradora Marisa Coimbra, da SRS Legal.
A profissional explicou em que consiste o licenciamento, os tipos de licenciamento e preparação do processo, as principais características de um acordo de licenciamento e a forma como os empresários devem gerir o mesmo.
O projecto Ribatejo InovFin, dinamizado pela Nersant, conta com o financiamento do COMPETE 2020 no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e visa a promoção da inovação como um instrumento fundamental para o aumento da competitividade das empresas.