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Mação avança com novo processo contra o Estado por causa dos fogos de 2017
Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação

Mação avança com novo processo contra o Estado por causa dos fogos de 2017

Município pretende que sejam apuradas responsabilidades quanto ao desvio de meios durante os incêndios de há dois anos. Acção vai ser interposta depois das eleições legislativas de Outubro, revelou o presidente da autarquia dias antes de o concelho ser novamente consumido pelas chamas.

Edição de 31.07.2019 | Sociedade

O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), garantiu que vai avançar com novo processo judicial contra o Estado, desta vez para que sejam apuradas responsabilidades quanto ao desvio de meios durante os incêndios de Julho de 2017 (que decorreram entre os dias 23 e 27). A acção vai ser interposta em Outubro deste ano após as eleições legislativas. A informação foi dada na última sessão extraordinária da assembleia municipal, realizada a 18 de Julho, dois dias antes do fogo deixar novo rasto de destruição no concelho.
O relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) veio confirmar as suspeitas do município de Mação. “Houve desvio de meios, apesar de múltiplos pedidos e chamadas de atenção ao comando, e foi ignorado o historial do território no que toca a incêndios e condições climatéricas”, lê-se entre as conclusões de um relatório da Administração Interna que o ministro Eduardo Cabrita remeteu para o Ministério Público depois de tomar conhecimento.
Vasco Estrela recordou, durante a assembleia municipal, que o processo contra o Estado foi moroso mas a primeira acção judicial já deu uma “vitória moral” ao concelho. Como O MIRANTE noticiou na semana passada, o Tribunal Administrativo de Leiria deu razão ao município de Mação numa acção colocada contra o Estado por este ter excluído o concelho do Fundo de Solidariedade Europeu, na sequência dos incêndios de 2017. Com esta decisão foi anulado o aviso de lançamento dos apoios obrigando ao lançamento de um novo concurso público.
O autarca reforçou que vai avançar com um novo processo em tribunal contra o Estado por uma questão de coerência com aquilo que sempre alertou e com a postura que assumiu. “Vamos tentar acertar contas com o Governo relativamente ao desvio de meios porque existe uma responsabilidade objectiva por parte do Estado”, referiu na sessão da assembleia municipal.
Vasco Estrela informou ainda que, até ao momento, o Governo não recorreu da sentença e pretende encontrar uma solução para resolver o problema, cumprindo o que dita a sentença. “Vai ser aberto um novo aviso para o qual espero que Mação possa concorrer. Os prazos vão ser apertados quer para as candidaturas quer para a execução”, sublinhou.

Houve anomalias nas linhas de comando
O relatório da IGAI, a que a Agência Lusa teve acesso, concluiu que Rui Esteves, então comandante nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), não nomeou o comandante distrital para comandar o incêndio, o que potenciou anomalias nas linhas de comando da operação.
O mesmo documento concluiu também que Rui Esteves, “sem assumir o comando das operações, como podia fazer, substituiu-se ao comando de operações e socorro, deu ordens directas de desmobilização e mobilização de meios de reforço, dando origem a uma redução desproporcional de meios presentes no distrito de Santarém”.
No despacho, o ministro Eduardo Cabrita, além de remeter o relatório da IGAI para o Ministério Público, realça as conclusões deste organismo em relação à “desadequada articulação entre as estruturas distritais de Castelo Branco e de Santarém, da ANPC, centradas numa visão estritamente distrital do incêndio iniciado no município da Sertã e que se estendeu aos municípios de Mação e Proença-a-Nova”.

Fogo consumiu 18 mil hectares em 2017

O inquérito foi feito após a Câmara de Mação ter formalizado uma participação à IGAI contra a ANPC para apuramento de responsabilidades. No total o incêndio consumiu quase 30.000 hectares e em Mação cerca de 18.000 hectares, aproximadamente 45% do concelho. Num balanço feito em 2017 pela autarquia, mais de 50 aldeias do concelho foram atingidas e mais de 30 habitações foram total ou parcialmente destruídas, com um prejuízo na ordem dos 40 milhões de euros.

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