O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), garantiu que vai avançar com novo processo judicial contra o Estado, desta vez para que sejam apuradas responsabilidades quanto ao desvio de meios durante os incêndios de Julho de 2017 (que decorreram entre os dias 23 e 27). A acção vai ser interposta em Outubro deste ano após as eleições legislativas. A informação foi dada na última sessão extraordinária da assembleia municipal, realizada a 18 de Julho, dois dias antes do fogo deixar novo rasto de destruição no concelho.
O relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) veio confirmar as suspeitas do município de Mação. “Houve desvio de meios, apesar de múltiplos pedidos e chamadas de atenção ao comando, e foi ignorado o historial do território no que toca a incêndios e condições climatéricas”, lê-se entre as conclusões de um relatório da Administração Interna que o ministro Eduardo Cabrita remeteu para o Ministério Público depois de tomar conhecimento.
Vasco Estrela recordou, durante a assembleia municipal, que o processo contra o Estado foi moroso mas a primeira acção judicial já deu uma “vitória moral” ao concelho. Como O MIRANTE noticiou na semana passada, o Tribunal Administrativo de Leiria deu razão ao município de Mação numa acção colocada contra o Estado por este ter excluído o concelho do Fundo de Solidariedade Europeu, na sequência dos incêndios de 2017. Com esta decisão foi anulado o aviso de lançamento dos apoios obrigando ao lançamento de um novo concurso público.
O autarca reforçou que vai avançar com um novo processo em tribunal contra o Estado por uma questão de coerência com aquilo que sempre alertou e com a postura que assumiu. “Vamos tentar acertar contas com o Governo relativamente ao desvio de meios porque existe uma responsabilidade objectiva por parte do Estado”, referiu na sessão da assembleia municipal.
Vasco Estrela informou ainda que, até ao momento, o Governo não recorreu da sentença e pretende encontrar uma solução para resolver o problema, cumprindo o que dita a sentença. “Vai ser aberto um novo aviso para o qual espero que Mação possa concorrer. Os prazos vão ser apertados quer para as candidaturas quer para a execução”, sublinhou.

Houve anomalias nas linhas de comando
O relatório da IGAI, a que a Agência Lusa teve acesso, concluiu que Rui Esteves, então comandante nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), não nomeou o comandante distrital para comandar o incêndio, o que potenciou anomalias nas linhas de comando da operação.
O mesmo documento concluiu também que Rui Esteves, “sem assumir o comando das operações, como podia fazer, substituiu-se ao comando de operações e socorro, deu ordens directas de desmobilização e mobilização de meios de reforço, dando origem a uma redução desproporcional de meios presentes no distrito de Santarém”.
No despacho, o ministro Eduardo Cabrita, além de remeter o relatório da IGAI para o Ministério Público, realça as conclusões deste organismo em relação à “desadequada articulação entre as estruturas distritais de Castelo Branco e de Santarém, da ANPC, centradas numa visão estritamente distrital do incêndio iniciado no município da Sertã e que se estendeu aos municípios de Mação e Proença-a-Nova”.

Fogo consumiu 18 mil hectares em 2017

O inquérito foi feito após a Câmara de Mação ter formalizado uma participação à IGAI contra a ANPC para apuramento de responsabilidades. No total o incêndio consumiu quase 30.000 hectares e em Mação cerca de 18.000 hectares, aproximadamente 45% do concelho. Num balanço feito em 2017 pela autarquia, mais de 50 aldeias do concelho foram atingidas e mais de 30 habitações foram total ou parcialmente destruídas, com um prejuízo na ordem dos 40 milhões de euros.