A construção de um prédio com cinco andares na Rua Joaquim Sabino Faria, no centro de Alverca, está a gerar polémica e vários moradores estão contra os trabalhos considerando que violam o Plano Director Municipal (PDM), tendo mesmo avançado com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar travar os trabalhos. A Câmara de Vila Franca de Xira diz que ainda não foi notificada da acção e refuta liminarmente que existam irregularidades no processo de licenciamento.
O grupo de moradores quer o reconhecimento da nulidade do licenciamento emitido pela Câmara de Vila Franca de Xira em 2011, pelo facto do prédio de cinco andares agora em construção estar inserido numa área onde a maioria do edificado tem dois pisos, não se cumprindo a norma de que o traçado arquitectónico e a volumentria das edificações “devem integrar-se harmoniosamente na imagem urbana das construções envolventes”.
Os contestatários requerem que o tribunal determine a imediata suspensão das obras que arrancaram em Junho. No documento, os moradores consideram que as áreas classificadas de interesse patrimonial, como é a Rua Joaquim Sabino Faria, impõem que as novas edificações devem respeitar as médias das cérceas da frente edificada em que se inserem, considerando que o licenciamento da obra terá sido aprovado “em flagrante contradição com as normas do regulamento do PDM” o que, na sua óptica, deveria ter levado à nulidade do acto camarário.

Município diz que está tudo legal
A Câmara de Vila Franca de Xira diz não ter sido ainda notificada da acção em tribunal. “Caso venha a existir esse procedimento formal por parte da entidade competente, os serviços de urbanismo da autarquia estarão disponíveis para analisar e responder ao que vier a ser solicitado em sede própria”, explica.
O município reitera cumprir “escrupulosamente” todos os procedimentos legais estabelecidos pela legislação em vigor e esclarece que a construção do prédio teve como antecedente um pedido de informação sobre a viabilidade de construção de um edifício de habitação colectiva, com uma volumetria de 4 pisos mais um recuado e um piso em cave.
O estudo de ocupação foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara a 13 de Julho de 2011. Na sequência dessa aprovação o proprietário deu entrada do projecto de arquitectura para licenciamento, referente à demolição de três moradias para construção de um edifício de habitação colectiva, exactamente com a mesma volumetria que foi objecto de aprovação, no âmbito do estudo de ocupação. Na óptica da câmara, o edifício proposto “segue o alinhamento das construções existentes da Rua César Augusto Gonçalves Ferreira, bem como a volumetria dominante nesta frente edificada de arruamento”.