O município de Vila Franca de Xira quer que os hipermercados e as grandes superfícies comerciais instaladas no concelho passem a fechar portas aos fins-de-semana e feriados. Numa recomendação apresentada pela bancada da CDU e aprovada por maioria, com as abstenções do PS, Bloco de Esquerda e o voto contra do PSD, é pedido à câmara que possa restringir os períodos de funcionamento daqueles estabelecimentos comerciais de grandes dimensões, depois de concertar posições com os sindicatos, forças de segurança, associações de empregadores, consumidores e juntas de freguesia.
A recomendação, apesar de aprovada, tem na prática pouco valor jurídico, já que a legislação permite que os operadores funcionem nos horários que entenderem, sendo que só em casos justificados, como questões de segurança ou protecção da qualidade de vida das populações, é que os municípios poderão restringir temporariamente os horários.
Propostas semelhantes foram aprovadas em concelhos como Loures e Seixal mas nunca vigoraram, embatendo em acções ganhas pelos hipermercados no Supremo Tribunal de Justiça, onde foi sempre dada razão aos operadores.
Foi precisamente por considerar que a recomendação pouco efeito prático poderia ter que o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), justificou a abstenção dos socialistas, concordando na generalidade com os argumentos dos comunistas, de que os trabalhadores destas grandes superfícies também merecem tempo para estar com a família e a desfrutar dos fins-de-semana.
“O que pretendemos é o respeito pela conciliação da vida dos trabalhadores com as vidas pessoais e o combate à precariedade e desregulação laboral que afecta estes trabalhadores”, defendeu o vereador Mário Calado (CDU) na apresentação do documento.
Helena de Jesus, da Coligação Mais, liderada pelo PSD, votou contra por considerar que a recomendação dos comunistas é ilegal. “Do ponto de vista social há também pessoas que aproveitam estas unidades comerciais que abrem ao sábado e domingo para terem um segundo emprego. Por isso seria socialmente grave restringir estes horários e não permitirmos a estas pessoas ter esse segundo emprego”, defendeu.
Carlos Patrão, do Bloco, defendeu que o município olhe com mais atenção para a problemática do consumo e das grandes superfícies, no seu entender, esmagarem o comércio local. “Está por provar que as grandes superfícies criem mais emprego que o restante comércio”, notou.