Há Planos Directores Municipais (PDM) que estão há quase duas décadas a serem revistos. Os documentos de gestão dos territórios em cada município, que definem as regras de ordenamento e ocupação do solo, estão carregados de burocracias, mas não só. Escorregam em toneladas de legislação e começam a ficar gordos de informações que não fazem sentido, pelo menos para quem anda anos a fazer contas e a traçar linhas orientadoras. Em muitas câmaras a revisão dos planos já passou pelo menos por dois presidentes. Em Almeirim (PS), por exemplo, o processo anda aos trambolhões há dezanove anos e ainda não se sabe quando estará aprovado.
Os autarcas apontam o excesso de procedimentos e os inúmeros pareceres de dezenas de entidades como uma das principais causas do arrastamento dos planos. Este é um exemplo da questão estrutural que é o país, “com uma matriz de grande centralização”, conforme considera Carlos Coutinho (CDU), presidente da Câmara de Benavente, município que andou a penar catorze anos para conseguir ter agora o PDM publicado, sendo o primeiro no distrito de Santarém. Mas além do tempo de revisão, ainda teve de esperar mais três anos por causa de um processo judicial movido pela Quercus (ver caixa).
Um dos documentos que tem menos tempo em revisão e que está prestes a ser concluído é o de Ourém, que leva oito anos de trabalho intenso dos técnicos municipais. Apesar de ser um dos que menos tempo tem demorado, o presidente do município, Luís Albuquerque (PSD), queixa-se da quantidade enorme de entidades que têm de dar o aval, não sendo fácil gerir os interesses do município com essas instituições. O PDM do concelho de Ourém esteve em consulta pública, tendo recebido oitocentas reclamações, das quais o município vai recomendar que sejam aceites cerca de metade. Se não houver muita burocracia é previsível que entre em vigor no primeiro trimestre de 2020.
O excesso de legislação relativa às questões do território é outra das causas para o arrastar dos processos. O presidente de Almeirim realça que, com tanta produção legislativa, hoje os planos têm de estar carregados de informação que não precisa de estar no documento para se gerir o território (ver caixa). Muitas vezes quando se está a chegar ao fim, explica Pedro Ribeiro, é preciso adaptar o que já está feito. Por exemplo, em 2014 a realidade económica era uma, hoje é outra.
“Não há explicação que possa suportar o tempo de demora”, acrescenta Carlos Coutinho, que teve no seu município uma equipa permanente a trabalhar na revisão do PDM de 1995, feito à pressa e com grande pressão, como quase todos os outros, porque era necessário ter plano para se aceder aos fundos comunitários. O autarca de Benavente recorda o quanto foi penoso esperar três anos só para se obterem os avais de cada uma das entidades que têm competências no ordenamento do território.
Com tantos anos de revisão há situações pontuais dos planos antigos em vigor, por exemplo, para alargamento de instalações fabris, que têm de ser alteradas, o que implica pequenos processos também sujeitos a várias burocracias. Estas alterações têm depois de ser incluídas na revisão dos planos em curso, numa espécie de manta de retalhos que se vai construindo e que implicam com outras situações que precisam ser adaptadas.

As implicações no desenvolvimento dos concelhos
O arrastar da revisão dos PDM tem implicações nos municípios, sobretudo em questões de investimentos no território. Em Benavente, conta o presidente, houve a intenção de instalação de um hotel, o que necessitava de uma alteração ao PDM antigo. Ao fim de ano e meio de espera, de papelada, de complicações os investidores desistiram do investimento na localidade de Santo Estêvão, porque não podiam ficar à espera por tempo indeterminado.

O problema das estufas
Uma das complicações com que o município de Almeirim se está a debater é com a inserção das estufas no PDM. Estas estruturas são parte integrante da agricultura e têm vindo a aumentar no concelho. Apesar de não serem propriamente edifícios e de não haver alterações no solo as estufas são considerados equipamentos permanentes e desta forma é como se fossem construções. O presidente Pedro Ribeiro diz que é preciso existirem mecanismos que facilitem a instalação de estufas a bem da agricultura e economia local, regional e nacional.

Planos têm de ter informação que não faz sentido

A Câmara de Almeirim tem estado a fazer o levantamento de várias instituições, como escolas, para inserir no Plano Director Municipal. Exige-se que sejam inseridas as escolas do concelho, o que o presidente até concorda, mas Pedro Ribeiro não percebe porque é que é necessário carregar para o documento o número de alunos de cada uma delas. O autarca questiona para que serve esta informação, se o número de estudantes muda a cada ano lectivo. Uma incongruência quando o plano não é uma coisa moldável.

A batalha jurídica da Quercus em Benavente

Além dos catorze anos de revisão o PDM de Benavente ainda teve de esperar mais cerca de três anos para entrar em vigor. Parte do tempo foi de espera pela decisão do conselho de ministros e depois por causa de uma providência cautelar da Quercus, em 2017. Após a decisão sobre a acção da Quercus, a publicação do PDM em Diário da República ocorreu em Janeiro.
A associação ambientalista queixava-se na justiça de “desconformidades” e “irregularidades” no processo de revisão. Considerava que deviam ter sido criadas medidas de protecção para a área do novo aeroporto, “ameaças” à zona de protecção especial do estuário do Tejo e acréscimos injustificados nos espaços para actividades económicas e nos perímetros urbanos. Outra das matérias que os ambientalistas apontavam era a eliminação alegadamente injustificada de 500 hectares de reserva ecológica.