“O facto do Governo ter criado no mandato anterior uma secretaria de Estado da Inclusão é importante, mas pouco tem trazido de efeitos reais na vida das pessoas que sofrem de deficiência mental”, defende o presidente da direcção da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental (APPACDM) de Santarém, Luís Amaral. Para ele, mais importante que a Secretaria de Estado são as políticas públicas dirigidas àquele sector da população.
“Há vários sinais de que a sociedade evoluiu e começa a ver com outros olhos as capacidades das pessoas com deficiência mental. Tem havido mais atenção à deficiência nos últimos anos, mas isso acontecia, mesmo antes de haver uma secretaria de Estado da Inclusão”, sublinha.
Luís Amaral refere que há um grande caminho pela frente no que toca à inclusão. “As políticas públicas devem ser construídas por todos os intervenientes: Governo, instituições, famílias e as próprias pessoas com deficiência. Todos temos que dar as mãos para que ninguém fique para trás”, sublinha.
Se há alguns anos os portadores de deficiência mental eram olhados de lado, quer por colegas, quer pela população em geral, quando ocupava um posto de trabalho, neste momento a situação está muito diferente. E isto deve-se a um motivo: “na grande maioria dos casos trata-se de pessoas que cumprem os seus deveres profissionais com grande competência”, sublinha.
O dirigente diz que a APPACDM tem conseguido integrar estas pessoas em diversas áreas, nomeadamente em trabalhos de jardinagem, lavandaria, serralharia ou carpintaria.
Mais de 600 utentes e alguns casos de sucesso
A APPACDM tem actualmente cerca de 600 utentes, sendo a média de idades entre os 35 e 45 anos, no que respeita a utentes internos, ou seja que residem na valência de lar. No que respeita a utentes externos, 15 anos é a idade média.
Intervenção Precoce na Infância, Ensino Especial, Centros de Actividades Ocupacionais, Residências Autónomas, Lar Residencial, bem como um Centro de Recursos para Inclusão que presta apoio nos agrupamentos escolares de Santarém e Cartaxo aos alunos com necessidades especiais e ainda um Centro de Recursos da Formação e Emprego que se debruça sobre o apoio à colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho são as diversas valências que esta instituição oferece.
A APPACDM de Santarém tem alguns casos de sucesso no seu percurso de integração na sociedade destes cidadãos. Nomeadamente em termos de integração no mercado de trabalho, onde há pessoas com vínculo de trabalho em determinadas entidades e com avaliações de desempenho “absolutamente surpreendentes”, realça Luís Amaral.
Para além das variadas actividades internas a instituição dinamiza actividades e participações externas nas áreas do teatro, música, desporto, canto e dança em colaboração com outros grupos da sociedade, tendo como objectivo uma participação inclusiva.

Benefícios fiscais e sociais para pessoas com deficiência

A dedução em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é um dos benefícios fiscais para pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento. Outro, segundo Fernanda Sousa, do Instituto Nacional para a Reabilitação, é a isenção até 7.800 euros de Imposto Sobre Veículos (ISV) e de IVA na compra de um automóvel novo. Estão também isentos do Imposto Único de Circulação (IUC) - até 250 euros - pessoas que adquiram veículos com emissão de CO2 até 180g/Km. Além dos benefícios fiscais existem outros, como bolsas de estudo no Ensino Superior, assistência pessoal, isenção no Sistema Nacional de Saúde (SNS), quotas de emprego na administração pública, atendimento prioritário e cartão de estacionamento.