Há cada vez mais municípios a abdicar de parte ou da totalidade da receita de IRS a que têm direito a favor dos seus habitantes. Entre os que abdicam de receber a totalidade de alguns milhares de euros transferidos do Estado central, não está nenhum do distrito de Santarém. E da lista dos que apenas abdicam de uma parte, muito pouco significativa, estão apenas, Abrantes, Coruche, Ferreira do Zêzere, Mação e Rio Maior.
Desde 2008, altura em que a medida foi implementada, o número de autarquias a abdicarem da receita ou pelo menos de parte dela, tem vindo a aumentar e actualmente já são 134 das 308 existentes. As restantes 174, entre as quais as do distrito de Santarém, ficam com toda a verba transferida pelo Estado central, arrecadando um montante global superior a 472,7 milhões de euros.
Dando o exemplo apresentado pelo Diário de Notícias, um contribuinte com uma colecta líquida de 10.000 euros, que resida num município com uma taxa de participação de 3%, terá uma devolução de 2%. O que corresponderá a um abatimento fiscal de 200 euros (2%x10.000 euros = 200 euros).
As conclusões que se podem tirar são diversas. Uma delas é que viver por estes lados, não dá nenhum benefício fiscal...pelo menos enquanto o assunto estiver dependente da decisão das autarquias.
Filomena Felício