Trezentos mil euros de rendas sociais em atraso é um valor significativo mas a Câmara de Santarém não vai conseguir cobrar esse dinheiro porque andou tempo demais a contemporizar e a deixar passar.
Há dívidas do século passado, 1999, por exemplo. Outras de há mais de década e meia. Nem sequer sei se não prescreveram já. Ainda por cima nenhuma acção de despejo foi intentada nessa altura...ou se o foi, não foi concretizado o despejo pois as pessoas continuaram a acumular dívida.
O presidente da Câmara de Santarém bem pode ameaçar mas não pode fazer mais que isso, para além de reconhecer que a culpa da actual situação é, principalmente, dos serviços municipais e de quem gere a câmara.
Os inquilinos que não têm rendimentos não podem ser despejados. E mesmo alguns inquilinos que tenham actualmente rendimentos suficientes para alugar apartamentos no mercado de arrendamento é preferível deixá-los continuar onde estão para que, daqui a uns tempos, não voltem a ingressar a lista de pessoas à espera de habitação social, por terem empobrecido.
As rendas sociais, os rendimentos mínimos e outros subsídios são um custo que a sociedade paga para ter tranquilidade social. Colocar pessoas ou famílias a dormir nas ruas e a pedir esmola ou a roubar vai gerar muitos problemas. Já tivemos isso, como se sabe. Os populistas que defendem medidas radicais, como acabar com subsídios e outros apoios e que fazem grandes ameaças, são eles próprios uma ameaça. E propor deitar toda essa gente ao mar ou expulsá-la do país é coisa de que não vê um palmo à frente do nariz.
Maria Rosa Franco Teles