A colocação do suporte metálico com um cartaz, feita pelo PCP, na requalificada Praça 7 de Março, em Alhandra, é mais um caso numa longa lista de situações que, na minha opinião, não deviam acontecer.
No caso de Alhandra a junta de freguesia poderia socorrer-se da Lei para tentar retirar a propaganda do PCP uma vez que, segundo o nº 1 do artº 4º da Lei nº 97/88, aquela propaganda não pode, cito: “provocar obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem”. No entanto esta lei, feita por políticos, não deverá ser suficiente uma vez que a “estética” é subjectiva e para o PCP o seu cartaz, mesmo colocado num suporte ferrugento, será certamente muito belo e enquadra-se perfeitissimamente no local.
Fazer publicidade selvagem é ilegal mas os partidos políticos podem-na fazer quando querem e onde querem, sem qualquer possibilidade de serem multados, quer o façam em sinais de trânsito, contentores do lixo, paredes de edifícios públicos, postes de iluminação pública ou praças públicas acabadinhas de arranjar. Esta excepção criada na lei para os partidos políticos vem mostrar que os políticos decidem sempre a seu favor.
Por mim deveriam acabar com este verdadeiro “regabofe”. Os tempos são outros. Não é necessário continuar a permitir publicidade selvagem em nome da liberdade política. Os partidos políticos têm muitos outros meios de divulgar as suas mensagens. Casos como este de Alhandra são vandalismo legalizado.
Diana Madureira