O ex-presidente da Austra de Alcanena, Fernando Fernandes, vai começar a ser julgado por peculato, num caso em que desviou 960 mil euros da associação que geria o sistema de tratamento de águas residuais da vila e que reunia os empresários de curtumes e a câmara municipal. O Ministério Público acusa o empresário de 65 anos de ter concebido, há cerca de uma década, um plano para se aproveitar de recursos financeiros da associação “em seu próprio benefício e das sociedades comerciais” que representava.
No esquema o empresário fez passar montantes pelas suas contas bancárias, as da companheira e da mãe, bem como de empresas que representava ou tinha participação social, num total de quase dois milhões de euros. Num processo cível movido na sequência da descoberta do desfalque no exercício contabilístico de 2012, Fernando Fernandes assumiu a culpa, tendo o tribunal determinado em 2017 o pagamento de 960 mil euros que estavam em falta.
Segundo a acusação, o ex-presidente da Austra fez com que fossem emitidos cheques (que requeriam a assinatura de mais dois administradores) para obter quantias que canalizava para aquelas sociedades ou para contas bancárias por si movimentadas, fazendo crer que se destinavam a realizar investimentos financeiros com retorno superior aos juros das normais contas bancárias. O esquema durou entre 2008 e 2010 e para ocultar o real destino das quantias dos cheques, o arguido utilizou as contas bancárias que movimentava para fazer entrar quantias monetárias numa das contas da Austra “como se as mesmas fossem o retorno financeiro de tais investimentos”.
Para o Ministério Público, Fernando Fernandes utilizou os 960 mil euros em seu proveito pessoal e das sociedades que representava ou em que detinha interesses comerciais. Com o assumir das culpas no processo cível, a Austra desistiu da queixa contra os outros réus no processo, movido em 2012, entre os quais se encontrava o antigo presidente da Câmara de Alcanena, Luís Azevedo, que integrava por inerência o conselho de administração da associação à época, o técnico oficial de contas e o revisor oficial de contas.
No processo criminal que começa a ser julgado este mês de Março, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento da queixa apresentada pela actual presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, contra o seu antecessor, por alegada usurpação de funções (por ter assinado cheques quando já não era presidente do município).
O Ministério Público teve em conta o facto de Luís Azevedo ter assinado os cheques por não ter sido ainda alterada no banco a sua substituição no conselho de administração por Fernanda Asseiceira, na sequência das eleições de Outubro de 2009, de modo a possibilitar a movimentação da conta, não tendo obtido daí qualquer proveito.