Quem vive no concelho de Vila Franca de Xira vai ter até Junho uma isenção das tarifas fixas de água, saneamento e tratamento de águas residuais e descontos de 25 por cento na factura no preço do primeiro e segundo escalão doméstico. É uma das medidas mais visíveis de um pacote extraordinário anunciado pelo presidente do município, Alberto Mesquita, na noite de 26 de Março, para ajudar as famílias, empresas e associações numa altura de emergência nacional devido à pandemia de Covid-19.
São perto de três milhões de euros que o município vai dar à comunidade numa tentativa de preservar empregos, salários e condições de vida da população. As propostas vão ser discutidas na reunião do executivo que se vai realizar já depois do fecho desta edição de O MIRANTE mas têm aprovação garantida pela maioria que gere o município.
São 39 medidas extraordinárias que, segundo Mesquita, darão resposta à “grave e dramática” situação actual. Os trabalhadores do município vão receber o pagamento integral dos seus salários e sempre que possível todos vão passar a trabalhar em casa. Todas as actividades promovidas pela câmara até ao final de Junho vão ser canceladas.
Quem vive em habitações sociais da câmara vai ficar isento do pagamento das rendas e o pagamento de todas as mensalidades de espaços municipais fica suspenso. Vai também ser alargado o prazo de pagamento das refeições escolares referentes aos meses de Fevereiro e Março deste ano e até 30 de Junho.
Criada linha de apoio psicológico para as famílias
O município promete agilizar o pagamento dos apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e isenção do pagamento de taxas referentes à utilização dos equipamentos municipais de desporto. Estão prometidos apoios financeiros extraordinários no que concerne às refeições escolares e IPSS com actividades na área escolar, incluindo a dispensa do pagamento das mensalidades pelos encarregados de educação das actividades de tempos livres e outras associadas.
Vão ser dados 200 euros por mês às entidades de cariz cultural e 10 euros por mês, por atleta, às entidades que têm parcerias com a câmara na área do desporto. No âmbito do programa de apoio ao movimento associativo vão ser dados apoios financeiros a cada associação correspondentes a três meses do valor atribuído nesse programa. Quem tem lojas ou estabelecimentos comerciais abertos em imóveis do município fica isento de pagar renda. Os comerciantes dos mercados municipais vão também ficar isentos do pagamento de taxas e rendas.

Obras são para continuar
Numa tentativa de manter o tecido económico activo Alberto Mesquita garante que todas as empreitadas de obras públicas planeadas para 2020 vão manter-se, como forma de preservação do emprego. O autarca diz que vai ser dada primazia ao fornecimento de bens e serviços por empresas locais e do concelho. Para as juntas de freguesia foi anunciado um apoio financeiro extra de 25 mil euros para cada uma, para fazer face às despesas de limpeza e higienização das ruas. O autarca diz que este é apenas o primeiro pacote de apoios e que outros se seguirão caso haja necessidade.