As 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) do país vão receber 15 milhões de euros para reforçarem a oferta de transporte público colectivo com o objectivo de reduzir o uso do transporte individual, de acordo com um diploma publicado a 15 de Maio no Diário da República. Na região, a CIM do Médio Tejo receberá 679,8 mil euros e CIM da Lezíria do Tejo 693,2 mil euros.
O programa tem como objectivo “promover o reforço dos actuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e pólos de emprego”.
As CIM, como autoridades de transporte, terão de desenvolver “acções que promovam o reforço e a densificação da oferta de transporte público colectivo em zonas onde a penetração deste modo de transporte é mais reduzida”, com o objectivo de promover o uso do transporte públicos em relação ao automóvel.
Os critérios de distribuição das verbas pelas CIM “têm em consideração o potencial de captação de procura ao automóvel, aferido com base na população que utiliza o automóvel nas deslocações pendulares”, com base nos dados dos Censos de 2011.
As CIM vão receber 40% das verbas que lhes foram atribuídas agora e os restantes 60% até trinta dias após a apresentação de um plano de aplicação do PROTransP. Este plano deve ser remetido nos próximos dois meses ao Fundo Ambiental, com a descrição das medidas a executar, dos serviços de transporte considerados essenciais, as datas de início e de fim das medidas, estimativas de encargos e previsão do número mensal adicional de passageiros a transportar.
Até 15 de Fevereiro de 2021, as CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental relatórios anuais de execução do programa, que resultarão num relatório nacional de avaliação, a ser publicado até 30 de Abril de 2021 pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
As verbas superiores a um milhão de euros estão atribuídas às CIM de Coimbra (1,358 milhão de euros), Algarve (1,272), Ave (1,220), Cávado (1,217), Aveiro (1,158), Oeste (1,067) e Tâmega e Sousa (1,044).