Cartaxo é um dos três municípios portugueses que, em 2019, continuavam em situação de “ruptura financeira”, entre os 21 com dívida acima do limite, sendo os outros Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António. No ano passado, a dívida total dos municípios diminuiu 470 milhões de euros face a 2018, para 3,75 mil milhões, segundo o Conselho de Finanças Públicas.
De acordo com o relatório sobre a “Evolução Orçamental da Administração Local 2019”, divulgado a 14 de Maio pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), com base em dados ainda provisórios, Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António mantiveram a situação de “ruptura financeira” em que já se encontravam no ano anterior, tendo o município do Nordeste saído desta classificação na sequência da melhoria do seu rácio de endividamento.
Segundo o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, esses quatro municípios encontram-se ao abrigo de Programas de Ajustamento Municipais (PAM) no âmbito do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), tendo todos registado diminuições do rácio da dívida total em 2019.
No total, a dívida dos municípios – financeira e não financeira - considerada para efeitos do limite legal diminuiu em 470 milhões de euros em 2019, para 3,75 mil milhões de euros.
Com base apenas neste indicador, 21 dos 308 municípios (menos de 10%) estavam acima do limite de endividamento no final de 2019 (menos três do que em 2018), dos quais 13 se encontram em processo de recuperação financeira no âmbito do FAM (Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António).
Apesar desta melhoria global, refere o Conselho das Finanças Públicas, 38 municípios terão registado um aumento da dívida total municipal, na ordem dos 45 milhões de euros, “contribuindo para um agravamento da sua situação financeira”. Ainda assim, o acréscimo de dívida nesses municípios foi “mais do que anulado” pelo decréscimo de 515 milhões de euros da dívida observado na maioria dos municípios.
O CFP refere ainda que a evolução favorável da dívida total em 2019 teve como consequência um menor número de municípios com recurso a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro. Globalmente, no final do ano passado, mais de quatro quintos dos municípios portugueses encontravam-se em situação de equilíbrio financeiro.