O presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, enfrentou na Assembleia da República uma dura audição da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre o aterro de resíduos não perigosos, situado em Azambuja, gerido pela empresa Triaza. O autarca voltou a defender o encerramento daquela infra-estrutura, mas acabou questionado pelos deputados dos vários grupos parlamentares sobre o seu envolvimento ao longo de todo o processo de instalação e laboração do aterro.
A deputada Filipa Roseta (PSD) foi quem fez as perguntas mais bicudas, quando quis saber “como é que acharam boa ideia pôr um aterro a menos de 500 metros de populações e em cima de um lençol freático”. E lembrou que as câmaras municipais têm responsabilidades nos processos urbanísticos, questionando como foi possível deixarem avançar o licenciamento.
“O licenciamento [urbanístico] fui eu que autorizei para recomporem a parte que já existia. Quanto ao resto, não é a câmara que licencia o funcionamento do aterro. Foi a CCDR (Comissão de Coordenação Regional) com pareceres da APA (Agência Portuguesa do Ambiente)”, respondeu o autarca. Recorde-se que Luís de Sousa já estava no executivo, como vice-presidente, quando foi votada e aprovada a declaração de interesse público municipal para que naquele local pudesse vir a ser instalado um aterro.
Filipa Roseta questionou ainda se essa “licença que a CCDR emitiu está ou não de acordo com o PDM (Plano Director Municipal)” que, lembrou, não é revisto desde 1995. Sobre isso Luís de Sousa respondeu com um inconclusivo “talvez”. “Foi aprovado o interesse público municipal, logo ultrapassou todas essas barreiras”, disse. A área de implantação do aterro, inicialmente de 4,5 hectares, está dispersa por 16 hectares e em funcionamento está, para já, somente uma das três células autorizadas.

Autarca diz que não há rigor nas fiscalizações
O deputado socialista João Nicolau foi mais brando no questionário e aproveitou para lembrar que o Governo tem em marcha a Revisão do Regime Geral da Gestão dos Resíduos e o diploma que regula a deposição em aterro, estando apostado em reforçar as inspecções. À pergunta se, aquando do licenciamento, o autarca tinha noção do impacto que o aterro iria causar, Luís de Sousa respondeu: “Se calhar enganei-me. Aquilo que tem sido feito em Azambuja não é nada daquilo que fui ver [num aterro] em Leiria”.
Na sua intervenção, o deputado do Bloco de Esquerda, Nelson Peralta, além de afirmar que “é errado o PDM permitir um aterro tão próximo da população”, quis saber se o autarca tem informação sobre os resultados de auditorias àquele aterro.
Na resposta, Luís de Sousa acusou a APA e a CCDR de não fiscalizarem devidamente, dizendo que “não é com papéis debaixo do braço que se fazem inspecções”. Sobre as auditorias, referiu ainda que a resposta daquelas entidades é de que está tudo em conformidade com a lei.
Depois de ouvir as várias intervenções, Nelson Peralta notou ainda que tanto deputados como o presidente de câmara e serviços municipais foram impedidos de entrar no aterro, “o que mostra bem como as empresas privadas que gerem um serviço público têm um enorme problema com a transparência e a democracia”.