A Câmara de Santarém deu mais um passo no sentido da instalação de um sistema de videovigilância no espaço público do centro histórico de Santarém ao assinar um protocolo com o Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública (PSP). O acordo foi assinado na tarde de 21 de Maio no salão nobre dos paços do concelho, pelo presidente do município, Ricardo Gonçalves, e pelo comandante distrital da PSP, João Amado.
A autarquia informa que o protocolo agora rubricado conta com o aval do Ministério da Administração Interna e assegura a conservação e protecção dos dados, decorrentes da utilização das câmaras. O protocolo será agora enviado à Comissão Nacional de Protecção de Dados para a emissão do respetivo parecer, do qual depende a implementação das medidas propostas.
O município terá a responsabilidade de instalação das câmaras de videovigilância, ficando o centro de controlo instalado no Comando Distrital de Santarém da PSP. A Polícia terá a responsabilidade de visualizar e monitorizar as imagens em tempo real, bem como a conservação e tratamento dos dados recolhidos. O sistema de vigilância funcionará 24 horas por dia.
Ricardo Gonçalves considera que este projecto de vigilância cria um efeito dissuasor da prática de diversos ilícitos criminais, dando maior segurança aos comerciantes, moradores e visitantes do centro histórico da idade, incluindo a zona da Ribeira de Santarém”.
Já o comandante distrital da PSP entende que este “protocolo é bastante importante no reforço e garantia da segurança na zona, permitindo inclusivamente uma resposta rápida às situações que venham a ser identificadas”.