Os vereadores da coligação PSD/Nós Cidadãos na Câmara do Cartaxo querem que o dinheiro que o município não vai ter de pagar, excepcionalmente, este ano ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) seja destinado a combater os efeitos sociais e económicos da pandemia de Covid-19, nomeadamente com redução de impostos municipais e apoios à economia local.
A Câmara do Cartaxo devia pagar este ano 1,5 milhões de euros para o Fundo de Apoio Municipal no âmbito da amortização dos empréstimos de assistência financeira concedidos pelo Estado ao município. No entanto, o Governo aprovou em Maio último a concessão de moratórias à realização do capital social e à amortização dos empréstimos de assistência financeira em curso, para garantir a capacidade de resposta das autarquias no âmbito da pandemia.
O vereador do PSD Jorge Gaspar refere que essa folga orçamental de 1,5 milhões de euros levou os vereadores da oposição a elaborarem uma proposta que esperam ver submetida a apreciação do executivo em Setembro próximo. No que toca à redução de impostos municipais, defendem descidas na taxa de IRS cobrada às famílias, no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e na Derrama sobre os lucros das empresas, num valor global de 700 mil euros, cálculos baseados com base nos valores cobrados em 2019.
A segunda componente, que envolve um montante de 800 mil euros, passa pela criação de três fundos: um de apoio à economia local, de 500 mil euros, que seja gerido pela câmara e por representantes das empresas; um fundo social de emergência de 200 mil euros; e a criação de um fundo de apoio ao associativismo de 100 mil euros.
Jorge Gaspar diz que a proposta está devidamente estruturada e quantificada financeiramente e diz a O MIRANTE que reúne todas as condições para ser aceite pela maioria socialista: “Não venham dizer politicamente que não podem e que não há dinheiro, porque estas propostas podem ser alimentadas financeiramente com o dinheiro que devia ser pago ao FAM e que está na câmara. Não pode é haver dinheiro para a pandemia que depois não é usado para isso e é usado para tapar alguns buracos em ano de eleições depois de quatro anos em que não se fez nada. Isso é que não pode ser”.