O longo litígio que opõe o ex-construtor civil Jorge Ferreira Dias à Câmara de Abrantes teve origem no início deste século, com um desentendimento sobre a posse de um terreno na cidade e começou a ganhar dimensão pública há cerca de uma dúzia de anos, quando o empresário levou um par de burros até à porta dos paços do concelho em sinal de protesto. Principiava aí um rol de acusações, peripécias e protestos inusitados que redundaram, no Natal de 2020, com a prisão preventiva do empresário caído em desgraça, após agredir autarcas em plena reunião da Câmara de Abrantes.
Jorge Dias, que já é notícia nas páginas de O MIRANTE há uma dúzia de anos por situações diversas, imputa responsabilidades da sua ruína empresarial à Câmara de Abrantes devido a várias questões. Uma delas prende-se com o facto da autarquia lhe ter movido um processo judicial por questões relacionadas com uma parcela de terreno na freguesia de São Vicente, que foi desanexada do Olival da Barata e cedida pelo município a um investidor privado. O caso passou-se na primeira década deste século.
O empresário alegou que o terreno lhe pertencia e considerou existir uma apropriação indevida de um bem que era seu, através da falsificação de documentos, por parte da autarquia, na altura liderada pelo socialista Nelson de Carvalho.
O caso avançou para tribunal com a Câmara de Abrantes a querer “obter a constituição do direito de propriedade e a extinção de todos os direitos que colidam com tal”, apesar de Jorge Dias continuar a assegurar que o terreno em causa sempre foi seu. O processo, entretanto, foi-se arrastando pelos tribunais enquanto a empresa de Jorge Dias definhava.
Na última sessão da assembleia municipal, realizada em Dezembro, Jorge Dias deixou cópias de documentos para os autarcas avaliarem, garantindo novamente que o terreno é seu. “Fica aqui isto para lerem. E façam favor de me dar uma resposta. Tenho os documentos todos a provar as vigarices que a câmara fez e a perseguição que me foi feita”, disse nessa sessão.
No Verão de 2019, após uma reportagem da TVI sobre os litígios de Jorge Dias com a Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos admitia não ter sido reconhecida a propriedade do terreno à autarquia mas adiantou que o tribunal, na primeira instância, nunca esclareceu de quem era o terreno, o que justificou os recursos da autarquia. “Dos dois recursos efectuados, a primeira decisão manteve-se, estando o terreno actualmente na massa insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias”, disse o autarca.

O negócio falhado
do Ofélia Clube
Na primeira década do século XXI, um negócio falhado cavou mais fundo o litígio entre o construtor e o município. O fracasso do projecto “Ofélia Clube”, uma Unidade de Saúde e Bem-Estar/Complexo Médico-Social de iniciativa privada, prevista para Abrantes, tinha gerado a expectativa de um negócio de 2,5 milhões de euros a Jorge Dias, com a venda de terrenos seus para instalação do complexo.
A operação de loteamento foi autorizada pelo município mas a obra, que tinha início previsto para Novembro de 2008, não saiu do papel. Jorge Dias acabou por ver o negócio dos terrenos ir por água abaixo em Março de 2010, quando a autarquia declarou a caducidade do alvará de construção do projecto do grupo “Portanice Investimentos Imobiliários Lda”.
Foi aí que começaram os protestos mais veementes e mediáticos por parte de Jorge Dias e que, ao longo de uma dúzia de anos, lhe valeram processos em tribunal por parte de três presidentes de câmara: Nélson Carvalho, Maria do Céu Antunes e Manuel Valamatos. Sem grandes consequências, diga-se.

Queixas e mais queixas
Em Setembro de 2009, Nelson Carvalho anunciava a apresentação de uma queixa-crime contra o empresário que protestara de burro, à porta dos Paços do Concelho, no dia 21 de Agosto, e que culpava a autarquia pela “absoluta asfixia financeira” em que dizia viver, tendo afirmado existir “perseguição” aos seus projectos e alertando para situações de “falsificação de documentos e pedidos de comissões”. Um discurso que foi repetindo recorrentemente.
Em Outubro de 2012, a Câmara de Abrantes confirmava a O MIRANTE que ia avançar com uma queixa-crime no Ministério Público contra o empresário Jorge Dias por ter provocado distúrbios na sala onde decorria uma reunião privada do executivo municipal de dia 22 desse mês. Depois de andar aos empurrões com um segurança, Jorge Dias irrompeu pela sala e levantou uma mesa ao ar, derrubando copos e papéis para o chão para espanto dos presentes. Antes de abandonar a sala, arrancou parte da sua barba de 30 centímetros, que não cortava há mais de cinco anos em sinal de protesto, e deixou-a em cima da mesa. Poucos dias antes, o ex-construtor civil tinha tentado invadir a câmara com cinco burros.
A presidente da câmara, Maria do Céu Antunes (PS), manteve-se em silêncio até à chegada das autoridades. “Vamos avançar com queixa-crime porque foram proferidas ofensas e ameaças muito graves. Além disso, o segurança foi agredido”, confirmou fonte da autarquia.
Os protestos foram-se sucedendo ao longo dos anos e, em Março de 2020, o novo presidente da câmara, Manuel Valamatos (PS), anunciou também a apresentação de queixa no Ministério Público, em nome do executivo municipal, contra Jorge Dias pelas ameaças que proferiu na reunião de câmara de 3 de Março.
O empresário falou durante mais tempo do que o previsto para as intervenções do público até que o presidente referiu que o munícipe não poderia continuar e que os assuntos já tinham sido decididos em tribunal. Jorge Dias exaltou-se depois do alerta de Valamatos, deu murros na mesa e ameaçou o executivo de que “mais cedo ou mais tarde explodia com isto tudo”. Todo o executivo municipal saiu da sala de reuniões deixando Jorge Dias sozinho.

Tribunal Administrativo nega razão a Jorge Dias
No Outono de 2020 soube-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) absolveu a Câmara de Abrantes no processo intentado pelo empresário Jorge Ferreira Dias, em que este pedia uma indemnização de mais de seis milhões de euros à autarquia. A acção foi enquadrada no âmbito de um pedido de indemnização por danos morais.
O município abrantino contestou a acção considerando que a empresa Construções Jorge Ferreira e Dias, Lda. não alegava factos bastantes e suficientes que lhe permitissem provar em tribunal os prejuízos de 193.719 euros a título de danos emergentes e seis milhões e 500 mil euros a título de danos cessantes que dizia ter sofrido.
Já depois de saber da sentença, em Dezembro último, Jorge Dias foi novamente expor os seus argumentos à sessão da assembleia municipal e, alguns dias depois, irrompeu pela reunião de câmara com um cajado, tendo agredido o presidente da autarquia Manuel Valamatos e o vice-presidente João Gomes. Desta vez, a justiça não teve contemplações e decretou prisão preventiva para o empresário. Jorge Dias entrou no Estabelecimento Prisional de Leiria na antevéspera de Natal de 2020.