Sou familiar de um funcionário da Câmara Municipal de Ourém. A câmara, há muitos meses, colocou em teletrabalho todos os trabalhadores que reuniam condições para isso, mantendo em presença física os trabalhadores indispensáveis.
Com o novo confinamento, colocou em teletrabalho os trabalhadores que especificamente o exigiram por motivos de saúde, não tendo aos restantes sido dada essa possibilidade, nem sequer ajustado o regime de trabalho para minimizar os contactos.
Com biblioteca, museu, turismo, espaços desportivos, etc. encerrados, a única coisa que fez foi desfasar em 15 minutos a hora de entrada e de saída dos funcionários, para que não se juntassem no local do sistema de ponto. No entanto, têm sete ou oito funcionários na mesma sala de trabalho, em funções que podiam, na maioria dos casos, ser feitas em teletrabalho (funções relativas a gestão de recursos humanos, contabilidade, logística, etc.). Isso não acontece por não ter havido investimento em acessos remotos para que o teletrabalho se pudesse concretizar.
Penso que, neste caso, acima de tudo está o desrespeito pelo estado de confinamento e pelo Decreto 3-A/2021, que determina ser “obrigatória a adopção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a actividade desempenhada. Se tivesse havido a preocupação, desde o primeiro confinamento até agora, em resolver os problemas tecnológicos, esta situação não estaria a ocorrer.
Francisco Santos