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Apoio a associações volta a causar polémica entre autarcas de Tomar
Vereadora da oposição, Célia Bonet, criticou o executivo por efectuar contratos de comodato sem apoio de pareceres jurídicos

Apoio a associações volta a causar polémica entre autarcas de Tomar

Cedência de espaços municipais a três associações voltou a gerar controvérsia na última reunião do executivo camarário de Tomar. Célia Bonet, vereadora do PSD, continua a exigir um regulamento que defina os critérios específicos para atribuir este tipo de apoios. Maioria socialista reforça que são decisões de carácter político.


Alguns dos apoios que a Câmara de Tomar destina às associações do concelho têm sido frequentemente tema de discussão nas últimas reuniões do executivo. A oposição PSD (Partido Social-Democrata) tem contestado a inexistência de critérios de selecção na cedência de espaços municipais; a maioria socialista sublinha que as atribuições dos apoios são decisões políticas.
A polémica mais recente aconteceu depois do executivo deliberar, na sessão camarária de 18 de Janeiro, os contratos de cedência de espaço à Federação do Folclore Português, ao Centro de Estudos e Proteção do Património da Região de Tomar, e à Associação de Pais e Amigos de Crianças com Necessidades Educativas Especiais de Tomar. Os pontos foram aprovados por maioria com o voto contra da vereadora Célia Bonet (PSD).
Na sua intervenção, Célia Bonet afirmou ser favorável ao apoio a associações que oferecem à comunidade serviços importantes, embora condene o facto de o executivo continuar a efectuar contratos de comodato sem o apoio de pareceres jurídicos. “Precisamos de mais informações para tomarmos as decisões políticas necessárias”, salientou.
Recorde-se que, em Agosto de 2020, a vereadora social-democrata criticou a cedência de um espaço, na antiga escola Infante D. Henrique, à associação JazzWithin que, na altura, acabava de nascer. “Tem de ser criado um regulamento rigoroso para a atribuição de espaços da câmara de modo a não criar subjetividade e atribuições injustas para com outras associações que aguardam pelo mesmo direito há vários anos”, defendeu.
A presidente do município, Anabela Freitas (PS), respondeu, recuando ao passado, para afirmar que os contratos de comodato foram realizados no mandato anterior e tiveram pareceres jurídicos. “Não tenho culpa que, quando integrou este executivo, não lhe tenham passado a pasta correctamente”, atirou. A autarca garantiu ainda que a câmara nunca cede espaços municipais sem falar ou conhecer as associações, remetendo a possibilidade da cedência para decisões políticas que estão sempre sujeitas a críticas.

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