O anúncio do Ministério das Infraestruturas de avançar com uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a construção de um novo aeroporto, que contempla a hipótese Campo de Tiro de Alcochete (CTA), base militar em boa parte implantada na freguesia de Samora Correia, foi recebida com agrado pelo presidente da Câmara de Benavente.
Em declarações a O MIRANTE, Carlos Coutinho (CDU) diz que “esta foi uma reviravolta no bom sentido”, mas que só vai ser vantajosa se se tratar de “um processo sério” e o Governo acatar “aquela que for a decisão final” da AAE.
“A solução Campo de Tiro é aquela que defende melhor os interesses futuros e que permite desenvolver uma infra-estrutura aeroportuária de grande dimensão, com quatro pistas que podem ser construídas de forma faseada”, refere o autarca comunista, destacando que “do ponto de vista ambiental os impactos seriam muito menores”.
Esta decisão do Governo de António Costa, recorde-se, surge depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) se negar a fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do aeroporto complementar no Montijo, solicitada pela ANA, uma vez que não existiu parecer favorável das câmaras do Seixal e Moita, lideradas pela CDU.
Em cima da mesa estão agora três hipóteses: a actual solução em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma solução alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá o estatuto de aeroporto principal; ou a construção de um novo aeroporto internacional no CTA.
Sublinhando que “sendo esta uma infra-estrutura de interesse nacional”, o Governo e entidades envolvidas devem estar “imbuídos no espírito de construir a melhor decisão”. O Montijo foi fracturante a vários níveis, inclusive dentro da comunidade científica, ambientalistas e autarquias, destaca.
Em 2008, dos 28 pareceres emitidos para a consulta pública à avaliação ambiental estratégica do CTA, apenas o Instituto de Conservação da Natureza tomou uma posição claramente desfavorável ao local. No entanto, recorde-se, esse parecer não impediu, na altura, o Governo de aprovar a instalação do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
O problema, lembra Carlos Coutinho, surgiu quando o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) - que escolheu o Campo de Tiro em detrimento da Ota - “apontava para uma determinada localização do aeroporto e inexplicavelmente na avaliação de impacte ambiental as pistas deslocalizaram-se cerca de dois quilómetros para norte”.
Sobre a distância a que este aeroporto ficaria de Lisboa, o autarca de Benavente diz que “feita em auto-estrada não é relevante”. Por outro lado, vinca, “um aeroporto desta dimensão seria extremamente impactante para o país e para a região” ribatejana.

Revisão à lei limita defesa dos interesses das populações
Questionado sobre o que pensa da proposta de revisão à lei, no sentido de eliminar o poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico, Carlos Coutinho diz que “é uma interferência séria” que retira aos municípios “a possibilidade de defenderem os interesses das suas populações”.
“Espero que esta operação que agora foi anunciada não seja apenas uma forma de, do ponto de vista político, viabilizar esta alteração à lei com o objectivo mais profundo de viabilizar o aeroporto no Montijo”, afirma o autarca da CDU.