Não há videovigilância de apoio ao socorro por causa de uma disputa entre GNR e ANEPC
As 13 câmaras de videovigilância instaladas no distrito de Santarém, compradas pelas comunidades intermunicipais para o Comando Distrital de Operações de Socorro, estão desligadas porque acabou o contrato de manutenção. O sistema foi entregue à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, mas a GNR reclama a sua gestão. Só o ministro pode pôr ordem na casa.
Quase todas as câmaras de vigilância instaladas há três anos no distrito de Santarém, para vigilância das florestas e apoio ao socorro, estão desligadas porque o contrato de manutenção não foi pago. Os sistemas foram adquiridos pelas comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, que assumiram os custos dos primeiros três anos de manutenção. O sistema foi entregue ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), em Almeirim, e a GNR também tem acesso ao sistema. Agora a Guarda reclama a gestão do sistema e as duas entidades do Ministério da Administração Interna não se entendem. Dos 16 aparelhos, apenas funcionam três que já eram propriedade da autoridade.
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, refere que o sistema foi disponibilizado à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) à qual pertence o CDOS, tendo só esta comunidade investido 200 mil euros no sistema. Pedro Ribeiro, que também é presidente do Município de Almeirim, em declarações a O MIRANTE, entende que deve ser a ANEPC a assegurar a manutenção e gestão do sistema, denominado Ciclope, porque foi adquirido com esse propósito e com apoio de fundos comunitários para esse fim.
Pedro Ribeiro explica que na altura do acordo com a ANEPC foi dado à GNR acesso ao sistema, a partir da sua sala de operações em Santarém, de onde também pode controlar as câmaras. O autarca salienta que se a GNR pedisse câmaras de vigilância para outras funções haveria disponibilidade para a comunidade colaborar na sua aquisição. Acrescenta que não faz sentido ser a força policial a ficar com a gestão do sistema, uma vez que este deve funcionar em cooperação e tem havido coordenação entre as duas entidades.
Só o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pode desembrulhar a situação tendo em conta dois interesses. No Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios compete à GNR a vigilância das florestas e a Lei 9/2012 atribui às forças de segurança a responsabilidade da videovigilância. No âmbito das competências da ANEPC as imagens e informações obtidas das câmaras de vigilância são uma ferramenta fundamental para apoio à decisão operacional e encaminhamento de meios de socorro.
O deputado do PSD eleito pelo distrito de Santarém, Duarte Marques, já questionou o Governo através de um requerimento na Assembleia da República. O parlamentar quer saber que medidas Eduardo Cabrita vai tomar para resolver o problema e quando é que o sistema volta a estar totalmente operacional.