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Não há videovigilância de apoio ao socorro  por causa de uma disputa entre GNR e ANEPC
foto DR Sistema Ciclope de videovigilância está instalado no Comando Distrital de Operações de Socorro em Almeirim

Não há videovigilância de apoio ao socorro  por causa de uma disputa entre GNR e ANEPC

As 13 câmaras de videovigilância instaladas no distrito de Santarém, compradas pelas comunidades intermunicipais para o Comando Distrital de Operações de Socorro, estão desligadas porque acabou o contrato de manutenção. O sistema foi entregue à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, mas a GNR reclama a sua gestão. Só o ministro pode pôr ordem na casa.

Quase todas as câmaras de vigilância instaladas há três anos no distrito de Santarém, para vigilância das florestas e apoio ao socorro, estão desligadas porque o contrato de manutenção não foi pago. Os sistemas foram adquiridos pelas comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, que assumiram os custos dos primeiros três anos de manutenção. O sistema foi entregue ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), em Almeirim, e a GNR também tem acesso ao sistema. Agora a Guarda reclama a gestão do sistema e as duas entidades do Ministério da Administração Interna não se entendem. Dos 16 aparelhos, apenas funcionam três que já eram propriedade da autoridade.
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, refere que o sistema foi disponibilizado à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) à qual pertence o CDOS, tendo só esta comunidade investido 200 mil euros no sistema. Pedro Ribeiro, que também é presidente do Município de Almeirim, em declarações a O MIRANTE, entende que deve ser a ANEPC a assegurar a manutenção e gestão do sistema, denominado Ciclope, porque foi adquirido com esse propósito e com apoio de fundos comunitários para esse fim.
Pedro Ribeiro explica que na altura do acordo com a ANEPC foi dado à GNR acesso ao sistema, a partir da sua sala de operações em Santarém, de onde também pode controlar as câmaras. O autarca salienta que se a GNR pedisse câmaras de vigilância para outras funções haveria disponibilidade para a comunidade colaborar na sua aquisição. Acrescenta que não faz sentido ser a força policial a ficar com a gestão do sistema, uma vez que este deve funcionar em cooperação e tem havido coordenação entre as duas entidades.
Só o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pode desembrulhar a situação tendo em conta dois interesses. No Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios compete à GNR a vigilância das florestas e a Lei 9/2012 atribui às forças de segurança a responsabilidade da videovigilância. No âmbito das competências da ANEPC as imagens e informações obtidas das câmaras de vigilância são uma ferramenta fundamental para apoio à decisão operacional e encaminhamento de meios de socorro.
O deputado do PSD eleito pelo distrito de Santarém, Duarte Marques, já questionou o Governo através de um requerimento na Assembleia da República. O parlamentar quer saber que medidas Eduardo Cabrita vai tomar para resolver o problema e quando é que o sistema volta a estar totalmente operacional.

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