Edição 1500 | 23-07-2021 10:52

O ministro influente que caiu  por causa de uma licenciatura

O ministro influente que caiu  por causa de uma licenciatura
Miguel Relvas

Miguel Relvas foi o deputado da região, ministro e secretário de Estado mais em destaque e fica na história por ter feito a reorganização administrativa do território das freguesias.


Miguel Relvas é dos poucos políticos portugueses que têm uma lei conhecida pelo seu nome. É a famosa lei que determinou o desaparecimento de mais de mil freguesias (1.168). A Lei nº 11-A da Reorganização Administrativa dos Territórios das Freguesias foi aprovada em 21 de Dezembro de 2012 pela Assembleia da República e promulgada em Janeiro do ano seguinte.
O trabalho de Miguel Relvas - que na altura era ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do Governo de Passos Coelho - para a concretização da lei é a todos os títulos exemplar, embora alguns tenham criticado o facto de a medida não ter sido mais corajosa agregando também alguns municípios.
O processo decorreu sem grandes sobressaltos ou contestações e com grande envolvimento de autarcas. A maior contestação pública foi consubstanciada numa manifestação pacífica em Lisboa, para onde muitas juntas de freguesia mobilizaram populares e ranchos folclóricos, que transportaram em autocarros. Oito anos depois ainda há quem sonhe com o renascimento de freguesias e o assunto está em discussão no Parlamento, mas, mesmo que isso venha a suceder, nada vai ficar como antes.
Dois meses depois da promulgação daquela Lei, no dia 4 de Abril de 2013, o primeiro-ministro Passos Coelho aceitou a demissão de Miguel Relvas. Uma licenciatura de três anos em Ciência Política e Relações Internacionais, tirada na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, feita em apenas um ano, através de equivalências, esteve na base da decisão.
Dez anos antes, Miguel Relvas esteve envolvido num outro processo de reorganização administrativa quando era secretário de Estado da Administração Local (2002-2004), no governo de Durão Barroso. Através da lei 10/2003 de 13 de Maio foi dada a possibilidade de criação de áreas metropolitanas e comunidades urbanas com mais poderes e competências que as associações de municípios.
Com a subida ao poder do PS houve alterações e foram constituídas as Comunidades Intermunicipais, como as da Lezíria e Médio Tejo. Mas também aí houve algum avanço uma vez que as mesmas passaram a ter poderes que as antigas associações de municípios não tinham. Deputado eleito por Santarém, de 1985 a 2009, nas IV, V, VI, VII e VIII, IX e X Legislaturas, Miguel Relvas manteve sempre uma boa ligação a autarquias, empresas e outras instituições. A sua facilidade de comunicação, afabilidade e boa disposição, permitiram-lhe dialogar de forma franca e aberta, com pessoas que discordavam das suas ideias.
Miguel Relvas nasceu em Lisboa a 5 de Setembro de 1961, numa altura em que os pais, que viviam em Luanda, cá estavam. Foi para Luanda apenas com três meses de idade tendo regressado a Portugal em 1974. Estudou em Tomar e começou aí o seu interesse pela política. Foi presidente da Assembleia Municipal de Tomar em 1997, 2001, 2002 e 2005. Actualmente trabalha como empresário e consultor.

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