A União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa recusa assumir dívidas anteriores à agregação de freguesias.

O Tribunal de Contas (TC) arquivou a denúncia apresentada pelo executivo da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, liderada por Jorge Ribeiro, relativamente à situação financeira da extinta Junta de Freguesia do Forte da Casa. É um diferendo que já dura desde 2013, ano da união das duas freguesias, quando o executivo de Jorge Ribeiro recusou assumir a dívida “herdada” pela gestão de António Inácio no Forte da Casa.

Em causa, recorde-se, está uma dívida de 198 mil euros. Na última assembleia de freguesia daquela união de freguesias, realizada na noite de 24 de Junho, Jorge Ribeiro actualizou o ponto de situação sobre o processo, dando conta da decisão do Tribunal de Contas de arquivar o processo. Os juízes justificaram o arquivamento não apenas pela extinção da freguesia como também pela decisão tomada pelo novo executivo de não assumir as dívidas da extinta autarquia e com isso forçar os credores interessados a recorrer à via judicial para reclamar o dinheiro.

É o caso da Triambiente, empresa que tem um processo a correr há três anos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra aquela união de freguesias, reclamando mais de 188 mil euros de serviços prestados mas nunca pagos pela extinta freguesia do Forte da Casa.

“Na última semana o tribunal questionou-nos sobre se os valores foram pagos ou se houve algum acordo entre as partes nesta matéria. Dissemos que não. Achamos que temos razão e o tribunal é soberano e deve decidir sobre esta matéria”, anunciou Jorge Ribeiro.

O autarca socialista continua a considerar “vergonhosa” a gestão financeira realizada na então Junta do Forte da Casa, condena a dívida “absolutamente brutal” superior a um terço do orçamento que à data existia e continua a acreditar que caso a união de freguesias tivesse integrado essas dívidas no seu orçamento isso poderia ter colocado em causa a estabilidade financeira da junta.

O assunto veio a discussão na assembleia de freguesia por intermédio de Rosa Barral, do movimento independente de António Inácio, que questionou sobre o processo e lamentou que Jorge Ribeiro estivesse a distorcer os factos incumprindo com a lei ao recusar assumir as dívidas existentes na extinta Junta do Forte da Casa.