Alguns presidentes de câmara da área de influência de O MIRANTE, recandidatos às autárquicas, estão a ser vítimas de adversários queixinhas, que aproveitam uma lei confusa para tentarem intimidar os autarcas. Miguel Borges, social-democrata do Sardoal, e o socialista Pedro Ribeiro de Almeirim, são duas das vítimas de queixas que extrapolam o espírito da lei e até mesmo as interpretações legais cada vez mais limitativas sobre o que os autarcas recandidatos podem publicar nos meios dos municípios. O comunista Carlos Coutinho, de Benavente, tem-se livrado das malhas da comissão porque além de não ter redes sociais em alturas de eleições restringe a informação do município.

O caso do Sardoal é protagonizado pelo PS, que apresentou queixas contra o presidente e recandidato do PSD, por entender que o autarca usou meios institucionais do município para fazer propaganda eleitoral. Em causa está um cartaz com a informação a anunciar à população da data de abertura das piscinas municipais descobertas neste Verão, mas também publicações na página pessoal do autarca na rede social Facebook.

O presidente de Almeirim já tinha sido vítima há um mês de uma queixa que, elucida, tentou iludir a CNE, fazendo crer que o autarca usava os meios do município para fazer passar mensagens políticas, quando apenas faz publicações nas suas páginas pessoais nas redes sociais. O arquivamento da queixa não fez baixar a irritação de Pedro Ribeiro, que afirma que o que tem acontecido “é culpa dos políticos” de Lisboa (ver caixa).

A CNE alertou os autarcas que se recandidatam que estão proibidos de publicitar a obra feita e fazer publicidade institucional de actos, programas ou serviços, após a fixação da data das eleições, que ocorreu a 8 de Julho. A medida abrange qualquer meio, desde cartazes, panfletos a redes sociais, sob risco de multas entre os 15 mil e os 75 mil euros.

Miguel Borges concorda com as recomendações da CNE de que não devem utilizar meios do município para propaganda eleitoral, mas pede bom senso na análise, pois os municípios não devem ficar inibidos de transmitir informação à população só porque se está em período pré-eleitoral. “As pessoas não têm o direito a ser informadas?”, questiona.

O presidente e recandidato Pedro Ribeiro entende que se deve ter o direito de informar, por exemplo, as obras que estão a decorrer, até porque isso é uma prestação de contas aos munícipes. “Podem criticar que uma estrada está cheia de buracos, mas o município não pode dizer que as obras na estrada já estão a decorrer”, critica.

O autarca do Sardoal considera que a divulgação de acções do município em nada fere a lei e está convencido que não irá ter problemas, tal como há quatro anos, quando foi alvo de queixas semelhantes que acabaram arquivadas. “Os munícipes devem ser informados, independentemente de se estar ou não em período eleitoral e aquilo que fazemos é apenas comunicar”, alega.

Quanto às queixas sobre a página pessoal de Miguel Borges no Facebook, diz que caso se tratasse de uma página institucional “encapotada” percebia as queixas, mas não é o caso, pois na sua página faz muitas publicações ligadas à sua vida familiar e pessoal, para além das relacionadas com a actividade política.

“Se sou confrontado com falsidades sobre o meu trabalho não tenho o direito de me defender e contrapor? Algum dia fazem queixa porque não gostam das músicas ou dos poemas que partilho”, argumenta com ironia, sublinhando que nesta questão deve haver bom senso, não só quanto ao que se comunica nos meios institucionais das autarquias como nas queixas que são apresentadas. “Algumas são ridículas”, afirma.

Para evitar complicações, o presidente e recandidato à Câmara de Benavente tem optado por restringir a comunicação do município, criticando o facto de o primeiro-ministro e os ministros aparecerem todos os dias pelo país fora em iniciativas que se confundem com campanha a favor do PS. Carlos Coutinho, autarca da CDU (coligação do PCP e “Os Verdes”), diz que está a tentar escapar a uma perseguição movida por queixinhas que tentam tirar dividendos das interpretações da CNE.

O Expresso noticiou na passada semana que dez presidentes de câmara que se recandidatam nas eleições de 26 de Setembro, interpuseram uma acção para tentarem impedir a CNE de emitir recomendações que os prejudicam. Alegam que as recomendações da CNE estão “viciadas” e “extravasam o escopo legal, beneficiando os rivais dos autarcas em funções”. O processo tem como testemunhas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro António Costa.

A culpa é dos políticos de Lisboa que fizeram uma lei confusa

O presidente da Câmara de Almeirim e recandidato do PS ao último mandato considera que a pressão que os autarcas recandidatos estão a sentir por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve-se a uma lei confusa, que permite à CNE fazer as interpretações que entender. E aponta a culpa aos políticos de Lisboa que além de terem feito a lei dessa forma, insistem no erro mantendo-a, porque isso não os afecta.

Pedro Ribeiro realça que os deputados “não conseguiram fazer uma legislação simples e clara”, que não dê azo a más interpretações. “A Assembleia da República até pode aprovar uma lei que dê azo a más interpretações, mas não é compreensível que não a altere sabendo que está a dar, cada vez mais, confusão” reforça o autarca, subindo o tom da crítica ao afirmar que isto acontece porque não está a afectar os deputados. “Permitem que pessoas que não são eleitas, que estão na Comissão Nacional de Eleições, interpretem a lei como quiserem.