Justiça aperta com Moita Flores por causa de obras em Santarém
Começou a fase instrutória do processo em que o antigo presidente da Câmara de Santarém é acusado de corrupção, no âmbito da construção do Jardim da Liberdade. Noutro processo, o escritor está acusado da prática de três crimes de prevaricação e ainda de dois crimes de participação económica em negócio, por causa de obras na antiga EPC.
O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém começou no dia 9 de Setembro a ouvir os arguidos do processo em que o ex-presidente do município Moita Flores é acusado de corrupção e de branqueamento, no âmbito da construção do Jardim da Liberdade.
O debate instrutório iniciou-se nessa manhã, na sala da Assembleia Municipal de Santarém, com a audição do antigo director do Urbanismo do município António Duarte, o qual afirmou que só tomou contacto com a obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade quando os trabalhos se encontravam parados e era necessário assegurar que estariam concluídos antes das comemorações do 25 de Abril, celebradas em 2010 em Santarém, com a presença do então primeiro-ministro, José Sócrates.
Moita Flores declarou vontade de prestar declarações nesta fase instrutória, pedindo, contudo, ao tribunal para que o seu depoimento decorra sem publicidade, porque irá falar dos filhos e abordar questões do foro íntimo.
De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara de Santarém “recebeu vantagem patrimonial” do empresário da construção civil que realizou a obra, a ABB, “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respectivo grupo empresarial e ao filho” do autarca, pedindo o Ministério Público a condenação solidária dos seis arguidos (quatro individuais e dois colectivos) no pagamento ao Estado do montante de 300 mil euros.
A concepção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no actual Jardim da Liberdade foi adjudicada em Abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros e que contou com os votos favoráveis da maioria social-democrata e contra da oposição socialista.
Além da construção e exploração do parque de estacionamento, que previa 760 lugares, a empresa ficou ainda com o monopólio do estacionamento tarifado à superfície, em troco de uma renda anual de 240 mil euros.
A acusação do Ministério Público imputa a Moita Flores um crime de corrupção passiva e um crime de branqueamento, sendo o dono da ABB acusado de um crime de corrupção activa e de branqueamento. António Duarte é acusado de cumplicidade na prática do crime de corrupção, um filho do ex-autarca e duas pessoas colectivas da prática do crime de branqueamento.
