O movimento ambientalista proTEJO vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha por “má gestão” da água da bacia do Tejo, tendo afirmado que o rio está “refém” dos interesses económicos das hidroeléctricas.

“O que está em causa é que esta gestão feita pelas hidroeléctricas espanholas e portuguesas de maximização do lucro e variabilidade dos caudais, que prejudica os ecossistemas”, disse no sábado, 9 de Outubro, à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO – Movimento pelo Tejo, à margem de um debate sobre caudais no rio que decorreu em Abrantes.

Segundo o dirigente ambientalista, “a inexistência de caudais ecológicos regulares e a qualidade da água estão intimamente relacionados, situação que vai contra a Directiva Quadro da Água e que consubstancia a queixa que vamos apresentar à Comissão Europeia por má gestão da água na bacia do Tejo”.

Paulo Constantino afirmou ainda que o PROTEJO é “contra a construção de obras hidráulicas desnecessárias à bacia do Tejo com enormes custos para os contribuintes”, que estimou em cerca de cinco mil milhões de euros tendo apontado a 360 milhões de euros para a nova barragem no rio Ocresa (em estudo pela Agência Portuguesa do Ambiente); 4.500 milhões de euros para o projecto Tejo, que prevê quatro novos açudes e duas novas barragens no Tejo (de Abrantes até Lisboa), para fornecer água à agricultura intensiva da Lezíria do Tejo e Oeste; e “100 milhões de euros para o transvase desde o rio Zêzere, no Cabril, até ao rio Tejo, em Belver”.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, em recente entrevista, disse que a solução para regularizar os caudais no Tejo no troço entre Belver e Constância não passa pela revisão da Convenção da Albufeira, tendo defendido a ideia de construção de um túnel com 50 quilómetros para transportar água da barragem do Cabril (no rio Zêzere) para Belver, no Tejo.

“O ministro do Ambiente e Ação Climática não pode deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes em canais desde o rio Zêzere, no Cabril, até ao rio Tejo, em Belver, e em novas barragens no rio Ocresa”, disse Paulo Constantino.

Muito crítico relativamente ao Projeto Tejo, com um investimento previsto de 4.500 milhões de euros, o movimento ambientalista apresentou uma “alternativa de investimento de apenas 10 milhões de euros na construção de uma Estação de Captação de Água directamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola, à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada, no Cartaxo, que tem uma capacidade de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa”.

Autarca de Abrantes com reservas sobre novos açudes e barragens

A posição do movimento ambientalista foi secundada pelo presidente da Câmara de Abrantes. Questionado sobre as soluções e projectos para a resolução da irregularidade dos caudais no Tejo, Manuel Jorge Valamatos disse que a ideia de construir um túnel “não parece que seja uma solução viável e até responsável”, tendo apontado a “outras situações” que é preciso olhar, “nomeadamente esta questão de obrigar estas entidades gestoras da actividade hídrica a responder a caudais ecológicos de forma competente e responsável”.

Sobre o projecto de construção de novos açudes e barragens no rio Manuel Valamatos disse que o proTEJO “apresentou soluções técnicas alternativas para a captação da água, sobretudo para a agricultura, que “parecem muito viáveis e sustentáveis, com muito menos investimentos (públicos) e mais saudáveis no seu suporte”.