Proprietária da Central do Pego interpõe acção para travar concurso do Governo
Tejo Energia defende que o ponto de ligação à rede eléctrica é seu por direito e que não deve por isso ficar disponível para nova atribuição.
A Tejo Energia, empresa que gere a Central do Pego, no concelho de Abrantes, apresentou uma providência cautelar no Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria com o objectivo de suspender o concurso público anunciado pelo Governo para atribuição daquele ponto de ligação à rede eléctrica. A informação foi confirmada a O MIRANTE pela Tejo Energia, que disse estar a ponderar activar outros mecanismos legais para garantir os direitos da empresa, trabalhadores, accionistas e grupos de interesse.
Questionada pelo nosso jornal a Tejo Energia defende que, de acordo com o quadro legal vigente, o ponto de injecção da Central do Pego lhe “pertence por direito” e que não é afectado pela cessação do contrato de aquisição de energia, que termina a 30 de Novembro de 2021, com a desactivação da central a carvão. Nesse sentido, a empresa diz manter na sua esfera jurídica a reserva de capacidade com o direito a entregar a energia produzida através da Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP)
Recorde-se que o Governo anunciou a abertura do procedimento concursal para a capacidade de injecção do Posto de Corte do Pego, considerando que o término do contrato determina a caducidade das correspondentes licenças e que por isso a capacidade de injecção RESP, actualmente ocupada pela central termoeléctrica a carvão, ficará disponível para nova atribuição.
A Tejo Energia sublinha que manteve, durante o último ano, contacto com o Governo e as autoridades locais para a preparação da fase seguinte de operação da central, depois de terminada a operação a carvão, tendo inclusivamente “apresentado um projecto completamente alinhado com os objectivos da política nacional em matéria de energia e clima e respectivas metas estabelecidas para 2030”.
A Tejo Energia tem como accionistas a TrustEnergy (56,25%) e a Endesa Genaratión (43,75%), desde a altura em que o Governo avançou com a reestruturação da EDP para incentivar o investimento do sector privado no sector da electricidade.
Ao longo dos anos a Central do Pego tem tido um papel de reforço da capacidade de fornecimento eléctrico, sobretudo nos períodos em que as barragens não conseguem ter capacidade suficiente.
