APA chumba primeira versão do programa especial para albufeira de Castelo de Bode
PSD questionou presidente da Câmara de Tomar sobre os avanços no Programa Especial da Albufeira de Castelo de Bode, determinado pelo Governo em 2018. Anabela Freitas esclareceu que a empresa responsável pela elaboração do documento ainda não enviou nova proposta depois de a Agência Portuguesa do Ambiente ter rejeitado a primeira.
O Programa Especial da Albufeira de Castelo de Bode (PEACB), que substitui o Plano de Ordenamento, em vigor desde 2003, ainda está em fase de pré-proposta, segundo anunciou a presidente de Câmara de Tomar, Anabela Freitas, na última reunião de executivo. A autarca respondeu ao pedido de esclarecimento de Luís Ramos, vereador do PSD, que quis saber dos avanços e que medidas vão ser tomadas para a parte da albufeira que abrange o concelho de Tomar. “Queremos informações sobre o que está previsto em termos de praias fluviais ou piscinas flutuantes, como a que já existe em Ferreira do Zêzere, por exemplo”, questionou.
A presidente da câmara, que assume o mesmo cargo na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, explicou que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) rejeitou uma primeira proposta da empresa contratada para a elaboração do documento e cabe agora à empresa reformular o projecto e enviar novamente para a entidade do Estado aprovar ou não.
Posteriormente, os documentos vão ser discutidos entre os municípios que a albufeira abrange, nomeadamente Tomar, Abrantes, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Sertã, Vila de Rei e Figueiró dos Vinhos. “Ainda não foi enviada nenhuma proposta aos municípios. Estamos à espera que a empresa faça as alterações solicitadas pela APA para depois reunirmos e discutirmos o assunto”, sublinhou.
O QUE ESTÁ PREVISTO
O Programa Especial da Albufeira de Castelo de Bode foi publicado em Diário da República a 12 de Junho de 2018 e surge para alterar o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, aprovado a 10 de Maio de 2003, por se encontrar “desajustado da actual realidade socioeconómica e do presente quadro legal e institucional que regula este tipo de instrumentos de gestão do território”.
O programa tem como objectivos, entre outros, a protecção da albufeira de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas; definir regimes de salvaguarda que permitam gerir a área de intervenção do programa; identificar as zonas associadas ao plano de água mais adequadas para a conservação dos recursos naturais e as zonas mais aptas para actividades de recreio e lazer; definir a capacidade de carga da albufeira, bem como da zona terrestre de protecção associada.
