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Câmara de VFX cede ao Governo terreno para novo tribunal
Novo tribunal foi apresentado pela ministra da Justiça em Vila Franca de Xira

Câmara de VFX cede ao Governo terreno para novo tribunal

Parcela de seis mil metros quadrados está avaliado em 453 mil euros e destina-se à construção do, há muito prometido, novo tribunal da cidade que só deverá ver a luz do dia daqui a três anos.

O terreno na antiga Escola da Armada, que pertence à Câmara de Vila Franca de Xira e para onde está prevista a construção do novo tribunal da cidade, foi cedido em direito de superfície ao Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ). O protocolo a rubricar entre o IGFEJ e o município foi aprovado na última reunião pública do executivo.

Trata-se de um passo fundamental para permitir que a construção do novo tribunal possa avançar. A cedência em direito de superfície é gratuita e tem a duração de 99 anos, renováveis por iguais e sucessivos períodos de dez anos encontrando-se livre de ónus, encargos e sem qualquer ocupação. O presidente cessante do município, Alberto Mesquita, congratulou-se com a medida, considerando que se trata de um passo importante para que o concelho tenha finalmente um tribunal digno para servir a comunidade, já que o actual – disperso por três locais na cidade - não tem as melhores condições, como O MIRANTE tem noticiado. A parcela, de 6 mil metros quadrados, está avaliada em 453 mil euros e o prédio urbano ali existente está avaliado em cinco milhões e 574 mil euros.

A proposta considera que as deficiências de espaço e funcionalidade que existem nos actuais edifícios do tribunal “não podem ser adequadamente colmatadas com a remodelação dessas instalações”, exigindo uma resolução que passa pela construção de um edifício de raiz.

Ao município compete agora realizar os arruamentos, infra-estruturas e ligações de água e esgotos, electricidade e telecomunicações, bem como os arranjos exteriores do espaço. A partir da data de constituição do direito de superfície, o IGFEJ obriga-se a entregar ao município, no espaço de um mês, os programas funcionais do edifício a construir.

No entanto só em 2024, na melhor das hipóteses, é que o novo tribunal deverá ser uma realidade e estar ao dispor da população. Isto quase dois anos e meio depois do ministério e a câmara municipal terem rubricado um protocolo para a execução da obra. O Estado já tinha admitido que só no final deste ano estaria pronto o projecto de construção de um tribunal de raiz. Isto se tudo correr de forma célere nas apreciações do Tribunal de Contas e nos concursos públicos para adjudicação da obra.

O projecto prevê um edifício de três pisos que deverá custar 9 milhões de euros e acolher as instâncias central criminal, instância local criminal, trabalho e comércio. O arrastar do processo já mereceu a condenação de advogados e funcionários judiciais que ainda trabalham nas instalações do antigo tribunal no centro de Vila Franca de Xira, que tem 56 anos, está degradado e não assegura as melhores condições. No antigo Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira trabalham uma centena de pessoas.

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