O município de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade na última semana um novo regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público do recinto desportivo da piscina municipal da cidade. Tem como objectivo principal promover e regular os comportamentos de segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, ou actos com eles relacionados, de forma a possibilitar a sua realização com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática.

A piscina municipal de Vila Franca de Xira constitui o único recinto desportivo do complexo onde ocorrem espectáculos e competições desportivas. Os restantes espaços são destinados à prática informal de actividade física e não possuem acesso ao público para visionamento, pelo que não são objecto do regulamento.

O documento vem clarificar todas as zonas existentes, as normas de acesso, definir a actuação das diferentes entidades e a coordenação da utilização dos espaços de acesso público. O regulamento clarifica também as medidas de segurança e o plano interno de emergência, com definição do plano de evacuação de pessoas, definição do gestor de segurança e do oficial de ligação aos adeptos. Não estão previstas competições de risco elevado na piscina.

Passa também a ser proibida a venda, consumo e distribuição de bebidas alcoólicas no interior do recinto, com excepção do bar da piscina, que servirá as bebidas apenas em recipientes de material leve não contundente. As autoridades policiais destacadas para o espectáculo desportivo passam a poder, sempre que as circunstâncias o justifiquem, adoptar medidas e sistemas de controlo de estados de alcoolemia, de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.