O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, já disse que a autarquia está disposta a avançar com a demolição coerciva da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) construída ilegalmente pela empresa de óleos usados Fabrioleo, mas não avança sem antes saber que líquidos estão no seu interior e sem ajuda financeira do Governo.

O município quer também saber que responsabilidade tem o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) neste processo uma vez que a fábrica situada no Carreiro da Areia deixou de ter, por ordem do tribunal, licença para laborar.

Na última reunião do executivo camarário Pedro Ferreira informou que recentemente ficou acordado, em reunião com a secretária de Estado do Ambiente, que quer o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, quer o IAPMEI iriam ser alertados para o problema.

“Não é uma questão fácil, mas não está esquecida na gaveta”, vincou o autarca, acrescentando que o município não pode entrar nos terrenos da fábrica e mandar abaixo a ETAR sem que haja uma sentença nesse sentido. Pedro Ferreira adiantou ainda que “dentro de poucos dias” irá reunir com o presidente do IAPMEI” por causa da sua “quota parte de responsabilidade” no processo.

Segundo o vereador João Trindade, ficou ainda claro nessa reunião que os custos da demolição da ETAR não serão financiados pelo Fundo Ambiental. A existirem comparticipações financeiras do Governo neste processo será, assim, através do Ministério da Economia.

Dúvidas quanto à perigosidade dos resíduos

“O Fundo Ambiental tem enquadramento se for trabalhado para isso, agora não podemos andar sempre a passar [a responsabilidade] para outras entidades”, defendeu, por sua vez, o vereador do PSD Tiago Ferreira, que considera que a demolição da ETAR, por ter sido construída ilegalmente, é competência exclusiva da câmara municipal e do seu departamento de urbanismo. “Se é ilegal a câmara tem mecanismos para agir”, vincou, pedindo um parecer que diga o contrário.

O social-democrata questionou ainda se o município tem contactado com a empresa e se tem ou não interesse em saber se os líquidos da ETAR que vazam para os terrenos contíguos constituem ou não um problema de saúde pública.

Em resposta, o presidente do município disse que até à data nada sabem sobre os resultados das análises feitas no local, uma vez que estão sob a alçada da justiça como parte integrante do processo que envolve diversas entidades do Estado, inclusive a própria autarquia.

O vereador António Rodrigues, eleito pelo Movimento Pl’la Nossa Terra, alertou ainda o município para “saber separar as águas” daquilo que é da sua responsabilidade, ou da dos empresários e do Governo, de modo a que não aplique verbas naquilo que não lhe compete.

A Fabrióleo, recorde-se, disse, em reacção à multa de 400 mil euros aplicada em Maio pela Agência Portuguesa do Ambiente, devido a contra-ordenações ambientais muito graves, que iria desactivar a ETAR, salientando que se trata de um processo complexo que exige tempo. Perante a inacção da empresa o município decidiu que se nada for feito está disponível para fazer a demolição coerciva. Resta saber quem paga.