A vereadora do Partido Socialista no executivo municipal de Ourém apresentou uma declaração de voto às propostas que resultam na manutenção da política fiscal para 2024 e que foram aprovadas em sessão camarária pela maioria. Cília Seixo considera interessante a possibilidade de se reduzir a taxa de IMI em 20% nos prédios urbanos destinados exclusivamente ao arrendamento para habitação. No que se refere à majoração do IMI para os prédios devolutos e em ruínas, a autarca diz ser uma medida de responsabilização e sensibilização dos proprietários para colaborar na resolução dos problemas.
Sobre a taxa de IMI, a vereadora propõe que para 2024 seja aplicada a taxa mínima de 0,30% em vez dos 0,310% propostos. “De 2016 até agora a receita de IMI para as câmaras municipais mais do que triplicou. Em 2022 atingiu um valor recorde de 1,6 mil milhões de euros. Este enriquecimento das câmaras municipais, face ao que se passa hoje com as famílias, subverte completamente os mais elementares princípios de justiça social”, referiu na declaração de voto. “Quando há pessoas e famílias que trabalham diariamente, mas não têm um salário que lhes permite pagar a renda de casa ou a prestação mensal ao banco, que são despejadas e se vêem obrigadas a partilhar quartos, apartamentos ou a dormir em tendas, o mínimo que o município pode fazer é aplicar a taxa mínima de IMI”, vincou.