Passadas três semanas desde o arranque das buscas da Polícia Judiciária (PJ) no departamento de urbanismo da Câmara de Vila Franca de Xira, o caso continua sem arguidos constituídos. A informação é confirmada a O MIRANTE por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República. “A informação prestada mantém actualidade, o inquérito não tem arguidos constituídos”, afiança a PGR.
As buscas, como o nosso jornal já havia avançado, realizaram-se no âmbito de um inquérito iniciado em 2022 pelo Ministério Público, que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Lisboa Norte, tentando apurar a eventual prática de crimes de corrupção, prevaricação e violação de regras urbanísticas relacionadas com a realização de projectos urbanísticos em violação das regras do Plano Director Municipal.
Em 2022, na sequência de uma denúncia que visou a Divisão de Gestão Urbanística, a Câmara de Vila Franca de Xira abriu um inquérito interno visando perceber até que ponto um conjunto de provas, entregues pelo denunciante, seriam passíveis de configurar uma conduta imprópria em cargos públicos. A queixa levou à saída de alguns elementos da estrutura da divisão e chegou mesmo a ser instaurado pela câmara um processo disciplinar a um técnico do urbanismo, confirmando factos graves que acabariam por levar a uma votação à porta fechada, em reunião de câmara, que conduziu à exoneração do dirigente.
Esses mesmos factos foram remetidos ao Ministério Público, que agora ordenou aos inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ para investigar. Além das buscas nos serviços municipais, os inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ também realizaram várias buscas domiciliárias.