A Câmara de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria um orçamento de 15,4 milhões de euros para 2025, valor que representa uma ligeira diminuição relativamente ao deste ano. Em declarações à Lusa, o presidente do autarquia, o socialista Fernando Freire, disse que o orçamento para 2025 reflecte uma diminuição de cerca de meio milhão de euros em relação a 2024, que justifica pelo “encerramento do PT2020 e por via dos investimentos a realizar”, tendo destacado como “força motriz de alavancagem da actividade económica, sobretudo a local, o reforço das aquisições de bens e serviços correntes e de capital, dos gastos com pessoal e das transferências, quer as correntes, quer as de capital”.
Com um “investimento inicial previsto, em 2025, de 6,1 milhões, que traduz um decréscimo de 0,3 ME face ao ano em curso”, o autarca disse que o “maior destaque das Grandes Opções do Plano (GOP) pertence à coesão social, com uma elevada afectação de recursos à habitação, à educação, aos transportes e vias de comunicação e a serviços colectivos”. A habitação e serviços colectivos, com um investimento previsto de 1,4 milhões, “representa uma descida de 8% face ao orçamento inicial de 2024” e “traduz-se, sobretudo, na aquisição de projectos para a requalificação de conjuntos habitacionais” em 2025.
Na câmara, o PSD, único partido da oposição no executivo, absteve-se. “A abstenção é um voto consciente num orçamento equilibrado, que foi discutido com a oposição, mas que não reflecte as opções estratégicas do PSD”, disse à Lusa a vereadora Paula Silva.
Relativamente à política fiscal, também viabilizada com os votos favoráveis dos socialistas e abstenção do PSD, o município segue “um princípio que é o da estabilidade dos impostos”, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,32% sobre prédios urbanos (a lei permite a definição da taxa entre 0,3% e 0,45%), com uma majoração de 30% no caso dos prédios degradados, devolutos e em ruínas. Continuará a ser aplicada a redução no IMI para agregados familiares consoante o número de dependentes a cargo, ponto que a vereadora do PSD votou favoravelmente. Quanto ao Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2025, mantém-se a taxa de participação de 5%, com devolução de 0,5%. Já na derrama, continua a vigorar a isenção a aplicar às empresas com sede social no concelho com volume de negócios até 150 mil euros, enquanto para as que não têm sede no concelho há um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável.