Governo recusa privatização das pensões e diz que actual regime da amamentação não é razoável
A ministra do Trabalho recusou que Bruxelas proponha privatizar as pensões e considerou que não é razoável as mulheres gozarem a licença de amamentação, trabalhando menos uma semana por mês a ganhar o mesmo, “sem limite de tempo”. No período de pedidos de esclarecimento após a intervenção da ministra Rosário Palma Ramalho, o deputado do PS Miguel Cabrita defendeu que o Governo devia avançar com um aumento permanente das pensões, em vez de atribuição de bónus, e pediu uma clarificação da posição do executivo em relação à alegada intenção da Comissão Europeia de condicionar o acesso a fundos europeus a mudanças nas pensões.
Na réplica, Rosário Palma Ramalho disse, sem especificar, que a Comissão Europeia fez uma recomendação e garantiu não haver “nada relativo à privatização” do sistema de pensões. Sobre o aumento das reformas, a ministra disse que as estimativas do Governo apontam para que, no pior dos cenários, as pensões mais baixas aumentem acima da inflação em 0,5% em 2026, segundo a fórmula de actualização. Rosário Palma Ramalho assegurou que o Governo vai aumentar as pensões segundo a fórmula da lei, mas salientou que o cálculo final da actualização depende de dados sobre o PIB e sobre inflação que não estão fechados.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, acusou o Governo de, com o novo pacote laboral, querer “desequilibrar ainda mais o mercado laboral, facilitar despedimentos, enfraquecer o poder dos trabalhadores, fomentar a precariedade e aumentar a desigualdade” e questionou a ministra sobre os motivos pelos quais “ataca as mulheres no seu direito à amamentação” em vez de discutir o aumento da licença parental. Sobre esta matéria, a ministra rejeitou qualquer ataque às mulheres e ao direito à amamentação, defendendo “uma calibração” por considerar que o actual regime “não é razoável”.

