A Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Lezíria do Tejo aprovou um programa de acção que prevê um investimento entre 315 e 330 milhões de euros até 2030 para reduzir o risco de incêndios rurais graves. Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, o plano define várias metas para a próxima década, entre elas reduzir a área ardida para menos de 3.400 hectares por década e certificar 28% da área florestal com gestão sustentável.
O plano pretende ainda diminuir em 80% as ignições por negligência ou intenção face à média registada entre 2010 e 2019. A estratégia assenta em 16 projectos considerados “transformadores”, que incluem a “gestão agregada de territórios”, a criação de “mosaicos para compartimentar a paisagem e reduzir a propagação do fogo”, a instalação de “redes primária e secundária de faixas de protecção” e “acções de vigilância e programas educativos para modificar comportamentos”. Estes projectos, segundo o documento, representam cerca de 75% do investimento total.
Outra das prioridades é a execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível e a instalação de “2.817 hectares de áreas estratégicas de mosaicos”. A região dispõe actualmente de 5.765 quilómetros de rede viária florestal, 775 pontos de água e seis torres de videovigilância para apoiar as operações de prevenção e combate a incêndios.
O plano define como áreas prioritárias os municípios de Almeirim, Azambuja, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, áreas que “correspondem às classes de perigosidade ‘alta’ e ‘muito alta’, e estão sujeitas a medidas especiais de protecção”.
Para o comandante do Comando Sub-Regional da Protecção Civil da Lezíria do Tejo, Hélder Silva, a redução do número de ignições é “o grande objectivo” do plano. “Ao haver menos ignições, há menos potencial para haver grandes incêndios. É isso que se quer: criar menos ocorrências e garantir que, quando acontecem, não sejam grandes”, afirmou à Lusa.
O responsável considera possível atingir a meta de menos 80% de ignições até 2030, lembrando que, “nos últimos dez anos, já se reduziu muito o número de ignições, embora ainda não seja o suficiente”.
Hélder Silva sublinha também a importância da participação das populações e dos proprietários rurais. “Isto é aquele velho slogan da Protecção Civil: ‘somos todos nós’ e começa pelo pequeno proprietário. Mas não vale a pena o pequeno proprietário fazer um trabalho caro e árduo se depois a parcela grande não é limpa”, alertou.
De acordo com o plano, o orçamento global distribui-se por quatro eixos: 84% para “cuidar os espaços rurais”, 11% para “valorizar os espaços rurais”, até 2% para “modificar comportamentos” e cerca de 4% para “gerir o risco eficientemente”. As fontes de financiamento incluem o Fundo Ambiental, o Plano de Recuperação e Resiliência, o PEPAC, programas operacionais e verbas do Orçamento do Estado.
Além das metas operacionais, o programa prevê acções de valorização económica e ambiental, como a “certificação florestal, a promoção da multifuncionalidade dos sistemas agroflorestais e a diversificação da economia rural”.
Está também prevista a criação de mecanismos de remuneração para proprietários que prestem serviços de ecossistema, bem como incentivos à “gestão agregada de propriedades”. Este documento está em consulta pública e encontra-se disponível para consulta na sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.