O executivo da Câmara de Coruche aprovou a delegação de competências no presidente da autarquia, Nuno Azevedo (PS), permitindo-lhe autorizar despesas até 350 mil euros, decisão que só avançou devido ao voto de qualidade do próprio presidente. A votação final resultou em três votos a favor (PS), três votos contra (Volta Coruche) e uma abstenção (PSD).
A discussão expôs a divisão no executivo, composto por três eleitos do PS, três do movimento Volta Coruche e um vereador do PSD. A proposta do presidente colidiu com a posição da oposição, que defendia que o limite deveria manter-se nos 150 mil euros previstos como competência própria do autarca. Dionísio Mendes, vereador do Volta Coruche, justificou o voto contra sublinhando que “quem está a governar não está com maioria absoluta”. Para o eleito, “há aqui um poder repartido pela população e, por isso, a câmara não deve abdicar” das suas competências, sobretudo quando “os valores propostos são manifestamente exagerados”.
Também o PSD manifestou reservas. Francisco Gaspar declarou não compreender a necessidade do aumento, lembrando que a lei distingue as competências exclusivas do presidente, as da câmara e as que podem ser delegadas. Para o social-democrata, abdicar da decisão para despesas acima de 150 mil euros “não se justifica”, especialmente quando existe salvaguarda legal para situações urgentes.
O artigo 35.º, n.º 3, da Lei 75/2013, permite que o presidente pratique actos da competência da câmara em casos excepcionais e urgentes, desde que a decisão seja posteriormente ratificada em reunião do executivo. Nuno Azevedo rebateu os argumentos da oposição, afirmando que o limite de 150 mil euros “está desajustado da realidade actual”, sobretudo devido ao “aumento generalizado dos preços”. Segundo o presidente, empreitadas que antes se realizavam por aquele valor “hoje são insuficientes”, sendo necessária “maior margem de manobra para os órgãos e os eleitos poderem trabalhar”.
O autarca recordou ainda que o valor de referência a partir do qual o Tribunal de Contas deve ser consultado “anda na ordem dos 750 mil euros”, notando que outros concelhos da região já operam com limites mais elevados do que Coruche. “A transparência e o respeito pela oposição nunca foram postos em causa”, garante.