A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, na reunião de 2 de Abril, um pedido de esclarecimento à empresa vencedora do concurso para a requalificação das piscinas municipais, exigindo a entrega da certidão de não dívida às Finanças, documento que se encontrava em falta e que impede a continuação da empreitada. A deliberação foi aprovada com a abstenção do Chega. Recorde-se que, tal como O MIRANTE noticiou no mês passado, quatro anos depois de terem encerrado portas, a câmara municipal aprovou, por maioria, a adjudicação do concurso para a requalificação energética e funcional do complexo, numa decisão que contou com o voto contra da vereadora do Chega, Luísa Areosa. A decisão foi tomada na reunião do executivo municipal realizada a 5 de Março. O presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor (PSD), afirmou estarem reunidas as condições para avançar com a intervenção, manifestando a intenção de que os trabalhos se iniciem o mais rapidamente possível, apesar de reconhecer que o processo demorou mais do que o inicialmente previsto.
Agora, João Heitor explica que a ausência desse documento obrigatório travou o avanço do processo. “Não adjudicamos por falta do documento”, afirmou, acrescentando que, caso a empresa não regularize a situação dentro do prazo legal, a adjudicação poderá passar para a empresa classificada em segundo lugar no concurso. A situação mereceu reparos da vereadora do Chega, Luísa Areosa, que elogiou o facto de a autarquia ter detectado a falha atempadamente, mas aproveitou para alargar a crítica ao enquadramento legal dos concursos públicos. A autarca considerou que o actual regime permite que empresas com dívidas ao fisco mantenham alvarás válidos e concorram a procedimentos públicos, deixando a comprovação da regularidade fiscal para uma fase posterior. Luísa Areosa defendeu ainda que os presidentes de câmara devem pressionar o Governo no sentido de ajustar as regras à realidade dos municípios, considerando que “as leis estão desajustadas”. A vereadora aproveitou também para voltar a atacar o próprio projecto de requalificação das piscinas, lembrando que a obra continua sem arrancar e alertando para a possibilidade de os valores inicialmente previstos já não reflectirem os custos actuais da construção.
O complexo das Piscinas Municipais do Cartaxo está encerrado desde Março de 2022. A falta de manutenção provocou problemas nos filtros e várias rupturas nas tubagens, tornando impossível garantir a temperatura e a qualidade da água necessárias ao funcionamento do equipamento.