A juiz que exarou o despacho de entrega da guarda da menor Esmeralda Porto ao pai considera que algumas declarações dos advogados da mãe da criança e do casal Gomes, reproduzidas na comunicação social, são “graves” por lançarem a suspeita de que actos de tortura e maus tratos podem ser praticados nas instalações de um tribunal por magistrados e outros funcionários judiciais. E mandou extrair cópia certificada das notícias saídas nalguns jornais para serem apreciadas pelo Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, de modo a que esta entidade afira se houve violação das regras deontológicas por parte desses causídicos. No despacho datado de 8 de Janeiro, a juiz Mariana Caetano alega que os advogados em causa colocaram em causa a honra e o bom-nome dos tribunais ao compararem a entrega da menor ao pai, para ir passar o Natal com ele, com a situação que vivida na prisão americana de Guantanamo, onde se encontram detidos muitos suspeitos de terrorismo. Jornais de expressão nacional difundiram declarações da advogada do casal Gomes onde esta terá dito que a menor terá sido “sujeita a maus-tratos, tortura e coacção psicológica”. Já ao mandatário da mãe de Esmeralda são atribuídas afirmações como de que a menor estaria “a ser violentada” e que “o tribunal hoje infligiu maus-tratos nesta criança”.“(…) os advogados têm o dever de agir com urbanidade e lealdade para com os tribunais, os magistrados e demais intervenientes processuais”, recorda a juiz Mariana Caetano, reconhecendo que “a competência para a averiguação da existência ou não de tal violação não cabe ao tribunal mas sim aos órgãos próprios da Ordem dos Advogados”.