Sociedade | 21-02-2011 07:24
Vila Franca de Xira com quase três dezenas de áreas urbanas ilegais por legalizar
O concelho de Vila Franca de Xira tem hoje perto de três dezenas de áreas urbanas ilegais, muitas delas sem arranjos exteriores, esgotos e arruamentos, infra-estruturas que só poderão ser realizadas quando todos os lotes estiverem ordenados e legalizados. A presidente da câmara municipal, Maria da Luz Rosinha (PS), confessa que a actual situação “não dignifica” o concelho e garante que o município “está empenhado” em resolver todas as situações que hoje aguardam resolução.A autarca apresentou, na última reunião pública do executivo, um ponto de situação do processo de legalização das várias áreas urbanas ilegais que ainda restam no concelho vilafranquense. Actualmente, das 45 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) instaladas no concelho, apenas 16 já foram legalizadas e têm alvarás de loteamento emitido, o que permitirá aos moradores registar a posse das suas propriedades e avançar para a conclusão dos arruamentos e espaços exteriores. As AUGI, recorde-se, são áreas urbanas constituídas maioritariamente por habitações que foram ilegalmente construídas por populares no final dos anos 1980 e príncipio dos anos 1990 sem que tenham sido respeitados os planos de ordenamento do território em vigor e pagos os respectivos impostos sobre a propriedade dos imóveis. Nestas zonas residenciais vivem, ao todo, milhares de familias.“A câmara tudo fará para completar um processo que não dignifica o ordenamento do território no concelho e todos temos a ganhar ao ver este assunto resolvido”, afirmou a autarca. Casal do Urjal e Casal do Pinheiro (São João dos Montes), Casal das Areias II, Quinta do Moinho de Ferro, Zona Alta de Arcena e Coberto (Alverca), Bom Jesus (Sobralinho), Casal do Pocinho e Terra da Pastoria (Forte da Casa), Terra do Barro e Casalinho (Vialonga), Mogos, Fonte do Vale e Casal da Serra (Póvoa de Santa Iria) e Casal de Santo António, em Vila Franca de Xira, são as zonas urbanas que têm os seus processos completos.Entre os processos de legalização com alvará de loteamento a sofrer alterações estão hoje a Quinta de Nossa Senhora de Fátima (São João dos Montes), Encosta da Fonte (Alverca), Quinta da Azinheira (Alverca) e Pretas do Morgado, na Póvoa de Santa Iria. As restantes áreas urbanas ilegais aguardam aprovação camarária dos estudos de loteamento e a iniciativa dos interessados na reconversão dos espaços. “É importante que os proprietários dos lotes também tomem a iniciativa de nos ajudar a resolver os problemas”, afirmou a autarca.
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