Sociedade | 28-03-2015 02:00
Provedor da Misericórdia de Benavente recorre para a Relação para manter mandato
Joaquim Norte Jacinto já apresentou recurso no Tribunal da Relação, alegando que o Tribunal de Benavente não tem competência para se pronunciar sobre a anulação das deliberações que o permitiram recandidatar-se a um terceiro mandato.
O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Benavente recorreu da decisão do tribunal local que declarou inválidas as decisões da assembleia-geral que permitiram a eleição, em Novembro de 2012, da actual direcção, para um terceiro mandato, que termina no final de Dezembro deste ano. No recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa a direcção liderada por Joaquim Norte Jacinto, eleita com cerca de dois terços dos votos, invoca a incompetência do Tribunal de Benavente para julgar o caso, considerando que a assembleia geral é soberana e que as decisões dos irmãos da Misericórdia só poderão ser alteradas por tribunais eclesiásticos.Em paralelo com o recurso, a direcção pediu na primeira instância a suspensão da eficácia da decisão mas o juiz de Benavente devolveu a acção dizendo que deve ser a instituição a resolver a questão, revela a O MIRANTE Norte Jacinto, que continua a exercer o cargo. O provedor entende que apesar de não ter sido suspensa a decisão enquanto decorre o recurso, esta não transitou em julgado e por isso não tem efeitos práticos. Norte Jacinto considera ainda que os corpos sociais foram homologados pelo arcebispo, que é quem tem competência para o efeito. * Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.
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