ERC arquiva queixa de vereador contra maioria CDU na Câmara de Alpiarça
Entidade Reguladora justifica decisão com o facto de entender que “não existe dualidade de tratamento político e existe espaço para todo o executivo”.
O conselho regulador da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) arquivou a queixa que o vereador Francisco Cunha, do movimento Todos Por Alpiarça (PSD/MPT), apresentou, em 2014, contra a maioria comunista que lidera a Câmara de Alpiarça. Na altura, Francisco Cunha exigiu que fossem reservados espaços destinados aos partidos da oposição no boletim municipal mas o presidente, Mário Pereira (CDU), negou a pretensão considerando que os meios de comunicação do município têm uma linha condutora e devem “falar a uma só voz”.
Em reunião de câmara, Mário Pereira deu conhecimento do despacho da ERC que arquiva a queixa de Francisco Cunha justificando a decisão com o facto de entender que “não existe dualidade de tratamento político e existe espaço para todo o executivo”, refere a ERC. Mário Pereira sublinha que o boletim deve reflectir a actividade do município e a responsabilidade é do presidente da câmara. “No boletim estão lá os nomes e fotos de todos os vereadores e dá-se conta das iniciativas do município”, explica.
Recorde-se que, em 2014 (ver edição O MIRANTE 30 Abril 2014), Francisco Cunha propôs que fossem reservados espaços dedicados ao PS e ao movimento Todos Por Alpiarça no boletim municipal e requereu ainda que a oposição possa colocar notícias e informações no site do município na internet tal como na página da rede social Facebook, criticando o facto de a participação no boletim municipal estar “vedada” à oposição.