A Câmara de Santarém vai acabar de pagar as prestações dos honorários ao advogado José Oliveira Domingos em Fevereiro de 2018. O advogado de Santarém, que tinha sido contratado pelo socialista Rui Barreiro, quando foi presidente do município entre 2002 e 2005, exigia pagamentos avultados, de cerca de meio milhão de euros, quando em 2006 foi dispensado por Moita Flores. Oliveira Domingos meteu a câmara em tribunal mas apenas conseguiu cerca de metade do valor que exigia, na sequência da intervenção da Ordem dos Advogados, que analisou os honorários a pedido da autarquia escalabitana, tendo reduzido os valores que o advogado pedia pelo acompanhamento de quatro processos.

Desde 2004 e até ao momento, com os serviços facturados que faltavam pagar, mais o que foi acordado pagar em tribunal, o município já deu ao advogado cerca de 300 mil euros.
Com base no laudo da Ordem, que reduziu os honorários de forma substancial, a autarquia fez acordos judiciais, em 2013, para o pagamento em prestações de cerca de 185 mil euros, acrescidos de impostos, em vez dos mais de 400 mil euros, tendo ainda ficado livre de pagar juros de mora. Segundo dados do processo, quando a autarquia começou a pagar as prestações, em duas das acções em que eram pedidos 70 mil euros e 60.500 euros, José Oliveira Domingos viu os honorários reduzidos para menos de metade, fixando-se o valor em 25 mil euros para cada uma. Numa outra de 108 mil euros os honorários acabaram por ficar em 65.500 euros.

Os cerca de 400 mil euros exigidos pelo advogado diziam respeito ao acompanhamento de quatro processos judiciais em que o município estava envolvido. Mas quando foi contratado pelo executivo de Rui Barreiro, em regime de prestação de serviços, o advogado ganhava de avença três mil euros por mês e nas acções da câmara em que estivessem em causa valores patrimoniais acresciam mais honorários, calculados pelo próprio.

Antes de Moita Flores acabar com o contrato entre a câmara e o advogado, que chegou a representar a Caixa Geral de Depósitos, o ex-presidente ainda autorizou, em 2006, o pagamento a Oliveira Domingos de um valor por hora de 187 euros nos serviços prestados num processo da Câmara de Santarém no tribunal da cidade.

Após O MIRANTE ter noticiado em 2010 o diferendo entre o advogado e a câmara, por causa dos cerca de 400 mil euros de honorários, José Oliveira Domingos avançou com um processo-crime por difamação contra o jornalista António Palmeiro, o então director editorial Alberto Bastos e o director geral do jornal Joaquim António Emídio, bem como contra Moita Flores. Em fase de instrução a juíza de instrução criminal, Rita Martins, decidiu não levar a julgamento os arguidos, considerando que as notícias assumiam um “inequívoco interesse noticioso”. Mais tarde o advogado voltou a recorrer a tribunal com o desfecho que O MIRANTE noticiou na edição da passada semana.

Mais um caso de honorários excessivos

Além do caso da Câmara de Santarém, o advogado José Oliveira Domingos viu o Tribunal do Cartaxo em 2012 reduzir-lhe o montante que pedia a uma cliente que representou num caso de partilhas. A cliente não pagou o valor e o advogado intentou uma acção contra ela. Com base num laudo da Ordem dos Advogados, Oliveira Domingos devia receber 7.785 euros, mas o juiz que julgou o caso entendeu fixar os honorários em quase metade, no valor de quatro mil euros. O juiz Nuno Cardoso justificou que da análise feita dos serviços prestados pelo advogado, e que foram dados como provados, se entendeu que estes “não revestem um grau de criatividade intelectual elevado ou assinalável”.