Sociedade | 27-11-2018 10:00

ERSAR diz que processo do tarifário da Cartagua está recheado de irregularidades

Garantia foi dada pelo presidente da Câmara do Cartaxo, que vai remeter o processo para avaliação do Ministério Público

O relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre o processo do tarifário da Cartagua (empresa que gere os sistemas de saneamento e de abastecimento de água no concelho do Cartaxo) está recheado de irregularidades. A afirmação é do presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), que explicou em sessão camarária que os responsáveis da ERSAR que analisaram este processo referiram “não se recordar de um caso destes”. “O que nos foi transmitido, e que não podemos ainda revelar, reveste-se de grande gravidade. Valeu a pena a insistência que tivemos e o consenso político à volta desta matéria”, afirmou o autarca acrescentando que o relatório vai ser entregue ao executivo municipal nos próximos dias.

O relatório da ERSAR vai ser remetido por esta entidade para o Tribunal Administrativo e a Câmara do Cartaxo vai enviar o relatório para o Ministério Público para avaliação. “Das 30 páginas do relatório todas relatam irregularidades, algumas graves, que foram detectadas no processo desde o início”, explicou. Pedro Ribeiro acrescentou que com o relatório da ERSAR o terceiro adicional do tarifário da Cartagua – e que era o ponto de discórdia entre município e empresa - não vai avançar. O autarca disse também que a maioria socialista que gere a Câmara do Cartaxo vai equacionar vários modelos de gestão para o futuro mas será sempre a ERSAR a liderar o processo.

Como O MIRANTE noticiou (ver edição 17 Março 2018), Pedro Ribeiro garantiu que enquanto não houver visto do Tribunal de Contas (TC) e parecer da ERSAR o município do Cartaxo continua a actualizar apenas o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor no tarifário da água. Apesar da câmara municipal e a Cartagua terem chegado a acordo o ano passado em relação ao contrato do tarifário de água no concelho, o presidente do município esclareceu que só vai aceitar que o novo tarifário entre em vigor com as autorizações do TC e ERSAR.

O assunto foi discutido em Assembleia Municipal do Cartaxo, em Fevereiro deste ano, onde a proposta do tarifário alternativo - que tem sido aprovado desde 2013, quando o executivo municipal liderado por Pedro Ribeiro tomou posse e rejeitou as propostas anuais da Cartagua – foi aprovado. Em 2017 a Câmara do Cartaxo e a Cartagua chegaram a acordo em relação ao contrato do terceiro adicional ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Cartaxo, que estabelece as novas condições de concessão dos serviços à Cartagua. No entanto, com o relatório da ERSAR parece que tudo pode mudar de figura.

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