Sociedade | 11-06-2019 18:00

Abrantes rejeita transferência de competências na Educação e aceita as da Saúde

A Câmara de Abrantes rejeitou aceitar a transferência de competências na área da Educação este ano.

A Câmara de Abrantes rejeitou aceitar a transferência de competências na área da Educação este ano. O presidente do município, Manuel Valamatos (PS), justificou a decisão explicando que falta pouco tempo para o arranque do novo ano escolar e o município não está em condições de avançar com esse processo. “São 150 pessoas que vão passar para a gestão da câmara municipal, o que arrasta processos administrativos enormes na nossa divisão de Recursos Humanos e estamos a três meses do início de um novo ano lectivo. Vamos propor aceitar estas competências em 2020/2021 e prepararmos todo o processo até lá”, disse em sessão camarária, onde a proposta foi aprovada por maioria.

Em relação à área da Saúde, o executivo municipal aceitou a transferência de competências nesta área depois de ter tido a confirmação, após reunião com o secretário de Estado das Autarquias Locais, de que será feita uma transferência anual de 421 mil euros por ano para o município, abrangendo dez trabalhadores, na área de auxiliares de serviços gerais.

“Não vemos problema em aceitarmos as transferências de competências na área da Saúde. Até consideramos que ao aceitarmos já estas competências, e de acordo com o que nos foi dito pelo secretário de Estado, vão existir correcções ao nível do financiamento”, referiu Valamatos.

As transferências de competências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) foram aprovadas com o presidente da Câmara de Abrantes a sublinhar que são supramunicipais e que a CIMT tem um papel regulador. O vereador do Bloco de Esquerda (BE), Armindo Silveira, votou contra todas as transferências de competências defendendo que todo o processo foi mal conduzido. Considera, no entanto, útil poder haver uma visão mais alargada do território.

O vereador Rui Santos (PSD) votou favoravelmente a transferência de competências e sublinhou que na área da Saúde a verba pode ser reforçada. “Em relação à Educação terá que ser um pacote financeiro muito maior. São mais trabalhadores e há questões que têm de ser limadas”, disse.

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