Sociedade | 25-09-2019 12:14

Jornalista de O MIRANTE na origem de mais uma condenação do Estado português por violação da liberdade de imprensa

Jornalista de O MIRANTE na origem de mais uma condenação do Estado português por violação da liberdade de imprensa

A Justiça portuguesa foi mais uma vez posta em causa pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso de um jornalista de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, que chamou idiota a Rui Barreiro num artigo de opinião.

Joaquim António Emídio chamou idiota a Rui Barreiro num artigo de opinião publicado em Março de 2011 e o Tribunal de Santarém condenou o jornalista de O MIRANTE a uma multa e uma indemnização. Agora o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ( THDH) considerou que o Estado português violou o direito à liberdade de imprensa e condenou-o a uma indemnização no valor igual ao que foi pago por Joaquim Emídio em indemnização e custas judiciais.

Nos últimos 15 anos Portugal já foi condenado pelo mesmo crime por mais de 20 vezes, sendo por isso um dos recordistas europeus no que toca ao número de condenações por violação da liberdade de expressão.

Numa nota divulgada nesta terça-feira, dia 24 de Setembro, o TEDH informou que a decisão de condenar Portugal foi unânime e que já não existe possibilidade de recurso. Por isso o Estado português terá de pagar cerca de cinco mil e duzentos euros por prejuízos materiais decorrentes da sentença proferidas pela justiça contra o jornalista Joaquim António Emídio do semanário regional O MIRANTE.

A noticia de mais uma condenação do Estado português por violação do direito à Liberdade de Expressão foi noticiada pela grande maioria dos jornais portugueses com destaque para o jornal Público de hoje que dedica uma página ao assunto.

Notícia desenvolvida na edição em papel desta semana

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