Sociedade | 07-10-2019 15:00

Nove meses para fazer contrato de arrendamento do Tribunal de Almeirim

Nove meses para fazer contrato de arrendamento do Tribunal de Almeirim
JUSTIÇA

O Estado decidiu em Dezembro de 2018 arrendar um prédio comprado pela Câmara de Almeirim para instalar o tribunal da cidade, mas só nove meses depois mandou o contrato para ser assinado.

O Estado esteve tanto tempo para fazer o contrato de arrendamento das instalações do Tribunal de Almeirim quanto uma mulher leva a gerar um filho. O tribunal está a funcionar num prédio adquirido pela Câmara de Almeirim desde o início de Janeiro, mas só agora os serviços da Justiça concluíram o contrato de arrendamento, que ainda vai ter de ser aprovado pelo município e assinado.

A câmara recebeu a minuta do contrato, enviada pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, no mês de Setembro. Quando o despacho a autorizar o arrendamento das instalações foi proferido a 28 de Dezembro de 2018, segundo consta da informação para a reunião do executivo camarário onde o documento de seis páginas, que não passa de um normal contrato sem complexidade, vai ser analisado e votado.

O tribunal utilizava as instalações do antigo posto da GNR da cidade, que também estavam arrendadas pela autarquia, mas estas já não tinham condições de trabalho e de atendimento. Com a necessidade de instalar o tribunal num espaço maior e com mais condições, a câmara decidiu comprar a um particular um edifício de três pisos no centro da cidade, na Rua Bernardo Gonçalves, onde funcionava uma loja de mobiliário.

O presidente da autarquia, Pedro Ribeiro, questionado sobre o assunto, diz desconhecer porque é que foram necessários nove meses para efectivar o contrato, salientando que o tribunal ainda estava a usar as antigas instalações. Mas o edifício do antigo posto da Guarda, onde o município vai fazer uma creche pública, está com a porta fechada desde a mudança para as novas instalações, tendo sido retirado na altura todo o equipamento.

A câmara vai receber do Ministério da Justiça uma renda mensal de 1.870 euros, num negócio considerado vantajoso para a autarquia. O período expectável de arrendamento é de seis anos, mas como o serviço é necessário à população o contrato deve prolongar-se no tempo. Mesmo que o arrendamento seja no tempo expectável, as rendas permitem à câmara recuperar mais de metade do investimento na compra do prédio, encaixando cerca de 134 mil euros. Em onze anos de arrendamento a câmara fica com um edifício à borla.

Recorde-se que o município adquiriu o espaço por 240 mil euros e não teve de investir em obras de adaptação, já que estas foram custeadas pelo Ministério da Justiça. Para a compra a autarquia recorreu a um empréstimo bancário a liquidar mensalmente no prazo de 10 anos. O tribunal funcionou no antigo posto da GNR, de forma provisória, durante dezassete anos. Em 2014, num relatório da Associação Sindical de Juízes, o tribunal tinha sido considerado um dos piores do país em termos de condições.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1423
    03-10-2019
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1423
    03-10-2019
    Capa Médio Tejo